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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 750.000,00

Reu

CARLOS JOSE FARIAS LIMACPF

JEFFERSON FEITOSA DE OLIVEIRACPF

JOSE VANDEVELDER FREITAS FRANCELINOCPF

J F ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

LUIZ HUMBERTO LEALCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROSILANE DE MOURA FARIAS· OAB CE 040404· CPF 035.***.***-03

Reu:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 023701· CPF 140.***.***-00

Reu:

JOSE MARIA GOMES PEREIRA· CPF 346.***.***-91

Reu:

JAYLENNE DUARTE DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB CE 036882· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2014

Distribuição

28/06/2014

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CLIP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MONICO FERNANDES DE PINHOCPF

ANTONIO CLEBER MENDES DA COSTACPF

LUIZ HUMBERTO LEALCPF

J F ENGENHARIA EIRELI - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROSILANE DE MOURA FARIAS· OAB CE 040404· CPF 035.***.***-03

Reu:

JAYLENNE DUARTE DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB CE 036882· CPF 055.***.***-69

Reu:

JOSE MARIA GOMES PEREIRA· CPF 346.***.***-91

Reu:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 023701· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS JOSE FARIAS LIMACPF

JEFFERSON FEITOSA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CLEBER MENDES DA COSTACPF

LUIZ HUMBERTO LEALCPF

CLIP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROSILANE DE MOURA FARIAS· OAB CE 040404· CPF 035.***.***-03

Reu:

JAYLENNE DUARTE DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB CE 036882· CPF 055.***.***-69

Reu:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 023701· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS JOSE FARIAS LIMACPF

JEFFERSON FEITOSA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CLEBER MENDES DA COSTACPF

LUIZ HUMBERTO LEALCPF

CLIP CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ROSILANE DE MOURA FARIAS· OAB CE 040404· CPF 035.***.***-03

Reu:

JAYLENNE DUARTE DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB CE 036882· CPF 055.***.***-69

Reu:

JOSE HELCIO SIMPLICIO· OAB CE 023701· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 63.632,16

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

CLIP CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUCIO EDUARDO DE BRITO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUCIO EDUARDO DE BRITO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THALISSON GONÇALVES DE PAULACPF

Reu

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

JULIA MELO CAMARGOS· OAB MG 161165· CPF 094.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE JOSE SOARES DE SOUZA· OAB MG 152628· CPF 094.***.***-45

Autor:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR· OAB MG 121814· CPF 013.***.***-60

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS· OAB MG 161165· CPF 094.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE JOSE SOARES DE SOUZA· OAB MG 152628· CPF 094.***.***-45

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR· OAB MG 121814· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Publicação (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

THALISSON GONÇALVES DE PAULACPF

Reu

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

JULIA MELO CAMARGOS· OAB MG 161165· CPF 094.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE JOSE SOARES DE SOUZA· OAB MG 152628· CPF 094.***.***-45

Autor:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR· OAB MG 121814· CPF 013.***.***-60

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS· OAB MG 161165· CPF 094.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE JOSE SOARES DE SOUZA· OAB MG 152628· CPF 094.***.***-45

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA JUNIOR· OAB MG 121814· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Recebimento (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AVELINO DE SANTANA

Reu

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA

RESIDENCIAL IMPERIAL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399· CPF 007.***.***-45

Reu:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Outros

CAMILA TEIXEIRA CAMPOS· OAB MG 161550· CPF 016.***.***-05

JULIA MELO CAMARGOS· OAB MG 161165· CPF 094.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: SÉRGIO AVELINO DE SANTANA; RÉU: RESIDENCIAL IMPERIAL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Intimação aos Drs. Procuradores da parte REQUERIDA para o recolhimento das custas processuais finais, conforme demonstrativo de fls.340, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL IMPERIAL SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SERGIO AVELINO SANTANA

Advogados

Autor:

RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI· OAB MG 139387· CPF 092.***.***-59

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

Autor:

JULIA MELO CAMARGOS· OAB MG 161165

Reu:

WILLIAM LEANDRO BOSCOLO· OAB MG 116399

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2022)

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