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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2001

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (05/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RAMIRO ROCHA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIRA SANTANA· OAB SE 10354· CPF 033.***.***-41

Autor:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2001

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO ROCHA SANTANACPF

ROSINALDO ALVES DA SILVA

Reu

GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

GENIVALDO GALINDO DA SILVA

ROSINALDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ· OAB SE 3104· CPF 776.***.***-04

Autor:

LUZIA SANTOS GOIS· OAB SE 3136· CPF 939.***.***-72

Autor:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Autor:

CARILANE DA SILVA LARANJEIRA· OAB SE 4126· CPF 794.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOBRAL NETO· OAB SE 6408· CPF 026.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

AIMAR ALVES COSTA· OAB SE 5885· CPF 402.***.***-53

Reu:

FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS· OAB SE 1209· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2001

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Trânsito em julgado (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2001

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSE RICARDO CARVALHO SILVA

ENIO NASCIMENTO SANTOS

Reu

GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIORCPF

GENIVALDO GALINDO DA SILVA

CARLOS ROBERTO DAMASCENOCPF

MINISTERIO PUBLICO

VALTER NUNES DO NASCIMENTO, VULGO SANTOS

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2001

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER NUNES DO NASCIMENTO, VULGO SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

GENIVALDO GALINDO DA SILVA

CARLOS ROBERTO DAMASCENOCPF

MARCOS FERNANDES NUNESCPF

ALEXSANDRO FELIX DE BRITO

+ 2 outros

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALEXSANDRO FELIX DE BRITOCPF

GENILSON GALINDO CHAVESCPF

GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIORCPF

GENIVALDO GALINDO DA SILVA

IVAN DE SOUZA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS· OAB SE 1209· CPF 149.***.***-00

Autor:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Autor:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Autor:

JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS· OAB SE 9476· CPF 214.***.***-00

Autor:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS· OAB SE 1209· CPF 149.***.***-00

Reu:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Reu:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Reu:

JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS· OAB SE 9476· CPF 214.***.***-00

Reu:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALEXSANDRO FELIX DE BRITOCPF

GENILSON GALINDO CHAVESCPF

GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIORCPF

GENIVALDO GALINDO DA SILVA

IVAN DE SOUZA SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS· OAB SE 1209· CPF 149.***.***-00

Autor:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Autor:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Autor:

JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS· OAB SE 9476· CPF 214.***.***-00

Autor:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS· OAB SE 1209· CPF 149.***.***-00

Reu:

JOSÉ VIEIRA DA ROCHA· OAB SE 1111· CPF 047.***.***-15

Reu:

PAULO ERNANI DE MENEZES· OAB SE 1686· CPF 382.***.***-04

Reu:

JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS· OAB SE 9476· CPF 214.***.***-00

Reu:

GILVAN DA CONCEICAO· OAB SE 1661· CPF 256.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: GENIVALDO CHAVES GALINDO JUNIOR ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091-SE REQUERIDO: GENIVALDO GALINDO DA SILVA ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091-SE REQUERIDO: GENILSON GALINDO CHAVES ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686-SE REQUERIDO: JOSE MILTON GALINDO RAMOS ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686-SE ADV.: JOSÉ MILTON GALINDO RAMOS - OAB: 9476-SE REQUERIDO: RAMIRO ROCHA S... (22/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 4.060,42

Autor

FOCO CONSULTORIA E GESTAO S/S LTDACNPJ

Reu

RAMIRO SANTANA PEREIRACPF

SORVETES E DELICIAS COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIS FONTES MOREIRA· OAB ES 32175· CPF 036.***.***-01

Autor:

KÉZIA FONTES MOREIRA KHOURI· OAB ES 38576· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 302.583,70

Autor

RENATO SANTANA PEREIRACPF

ROSANA SANTANA PEREIRACPF

ROSANGELA PEREIRA MATOSINHOSCPF

RAMIRO SANTANA PEREIRACPF

PATRICIA PEREIRA PEDRINICPF

Reu

GUIOMAR SANTANA PEREIRACPF

BENEDITO ROQUE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IANA ALMEIDA CHAMUSCA· OAB ES 26875· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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