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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

285 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 15.932,48

Autor

JOAO JANUARIO CEZARIOCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JACYARA MATIAS MONTEIRO· OAB ES 23407· CPF 114.***.***-81

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMIR LOUREIRO DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO - ES269-B, STEFANO POVEGLIANO - ES26013 EXECUTADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para, caso queira, apresentar manifestaç... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

ADEMIR LOUREIRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

STEFANO POVEGLIANO· OAB ES 26013· CPF 140.***.***-98

Reu:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 46.647,20

Autor

VALDEMIRO CARLINI DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO POVEGLIANO· OAB ES 26013· CPF 140.***.***-98

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 29.870,06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 29.870,06

Autor

DULCINEA SILVA CORDEIROCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JACYARA MATIAS MONTEIRO· OAB ES 23407· CPF 114.***.***-81

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.228,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOAO JANUARIO CEZARIO RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) RECORRENTE: JACYARA MATIAS MONTEIRO - ES23407, MARIA DE FATIMA MONTEIRO - ES269 Advogado do(a) RECORRIDO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP:... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 20.228,10

Autor

JOAO JANUARIO CEZARIOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JACYARA MATIAS MONTEIRO· OAB ES 23407· CPF 114.***.***-81

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 17.337,04

Autor

TEREZINHA ROSA CEZARIOCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JACYARA MATIAS MONTEIRO· OAB ES 23407· CPF 114.***.***-81

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 33.192,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GISLANDIA FREIRE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) RECORRENTE: JACYARA MATIAS MONTEIRO - ES23407, MARIA DE FATIMA MONTEIRO - ES269 Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC15762-A DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP:... (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 33.192,24

Autor

GISLANDIA FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JACYARA MATIAS MONTEIRO· OAB ES 23407· CPF 114.***.***-81

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 8.741,83

Autor

MARIA DE FATIMA MONTEIROCPF

Reu

LAUREANO MIRANDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MARCAL MONTEIRO· OAB ES 19897· CPF 058.***.***-12

Autor:

PAOLLA FERNANDES DA SILVA· OAB ES 38285· CPF 107.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 5.464,80

Autor

JOCIMARA GONCALVES BANHOS PINTOCPF

Reu

DENILTON DE ALMEIDA CUNHACPF

Advogados

Autor:

PAOLLA FERNANDES DA SILVA· OAB ES 38285· CPF 107.***.***-09

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Reu:

RAMONY BOONE· OAB ES 20828· CPF 115.***.***-37

Reu:

GEIZA GOMES DE SOUZA SILVA· OAB ES 20173· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 30.200,00

Autor

ROBERTA MORAES FREIRECPF

GILMAR PAIVA DE ALMEIDACPF

MIGUEL FREIRE PAIVA

Reu

AGUIA BRANCA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Reu:

JULIO SIMAO DOS SANTOS· OAB ES 13730· CPF 094.***.***-50

Reu:

ALINE COELHO SIMOES TRAVASSOS SOARES MAGALHAES· OAB ES 11013· CPF 090.***.***-29

Reu:

ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO· CPF 091.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 30.200,00

Autor

AGUIA BRANCA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ROBERTA MORAES FREIRECPF

GILMAR PAIVA DE ALMEIDACPF

MIGUEL FREIRE PAIVA

Advogados

Autor:

ALINE COELHO SIMOES TRAVASSOS SOARES MAGALHAES· OAB ES 11013· CPF 090.***.***-29

Autor:

JULIO SIMAO DOS SANTOS· OAB ES 13730· CPF 094.***.***-50

Autor:

ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO· CPF 091.***.***-80

Reu:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO· OAB ES 269· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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