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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SERGEY MOKSHINCPF

OSMAR JANUARIO PAULINOCPF

MANOEL FRANCISCO DE JESUSCPF

JOAO OLIVEIRA DA SILVACPF

ELPIDIO PACHECO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO PIRES· OAB SP 212718· CPF 297.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

SERGEY MOKSHINCPF

OSMAR JANUARIO PAULINOCPF

MANOEL FRANCISCO DE JESUSCPF

JOAO OLIVEIRA DA SILVACPF

ELPIDIO PACHECO DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012287487 Destino: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (13/11/2012)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2022. (18/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

DOMINGOS TRINDADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 3.500,00

Autor

DOMINGOS TRINDADECPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

AMANDA DE MARIA GOMES PINHEIRO· OAB MA 13668· CPF 722.***.***-91

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Juntada de termo (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 3.500,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

DOMINGOS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

AMANDA DE MARIA GOMES PINHEIRO· OAB MA 13668· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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