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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2005

Distribuição

04/07/2005

Valor

R$ 148.373,77

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

LAZARO AGUSTINHO DE ALMEIDACPF

ESPOLIO DE LAZARO AUGUSTINHO DE ALMEIDA

CLOVIS ALVES DE MELOCPF

ARTENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO· OAB DF 8589· CPF 102.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48350597 (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 148.373,77

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

ARTENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

ARTENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAZARO AGUSTINHO DE ALMEIDACPF

CLOVIS ALVES DE MELOCPF

ESPOLIO DE LAZARO AUGUSTINHO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO· OAB DF 8589· CPF 102.***.***-15

Autor:

MARCELO SPINDOLA MADEIRA CAMPOS· CPF 965.***.***-87

Reu:

CELSON JESUS GONCALVES FALEIRO· OAB MT 5048· CPF 194.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE MADUREIRA MELOCPF

MICHAELLY KALLITA MADUREIRA MELOCPF

MILLENA ROBERTA MADUREIRA MELOCPF

CLOVIS ALVES DE MELOCPF

Reu

DEUSANA NUNES MADUREIRACPF

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS ALVES DE MELO

Advogados

Autor:

WANDE ALVES DINIZ· OAB MT 10927· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Documento (05/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 160.000,00

Autor

WILIAM ALVES DINIZCPF

JOSE MAR DINIZCPF

LEDIO ALVES DINIZCPF

WANDE ALVES DINIZCPF

ELDA DINIZ LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE ALVES DINIZCPF

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOSE ALVES DINIZ

ZELIA GONCALVES DINIZCPF

ZELIA GONCALVES DINIZ

Advogados

Autor:

LEANDRA ARAUJO OLIVEIRA· OAB MT 9747· CPF 910.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/12/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAILDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

RENATO SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES CAVALCANTE DE ARAÚJO BASTOS· OAB AC 722· CPF 550.***.***-49

Autor:

CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA· OAB AC 4806· CPF 197.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 34.200,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA DE ALENCARCPF

Reu

PAULO HENRIQUE FREGADOLLI PERESCPF

Advogados

Autor:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· OAB AC 1458· CPF 197.***.***-87

Autor:

CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA· OAB AC 4806· CPF 197.***.***-53

Reu:

IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB AC 4090· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/01/2025. (26/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LIZIANE SOUZA DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDA MARTINS NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA· OAB AC 4806· CPF 197.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 25.819,77

Autor

JARLENE SENA DA SILVA GOMESCPF

Reu

RAIMUNDA MARQUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GLENDA FERNANDA SANTOS MENEZES· OAB AC 4826· CPF 796.***.***-00

Reu:

CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA· OAB AC 4806· CPF 197.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 25.819,77

Autor

RAIMUNDA MARQUES ARAUJOCPF

JARLENE SENA DA SILVA GOMESCPF

Reu

JARLENE SENA DA SILVA GOMESCPF

RAIMUNDA MARQUES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA· OAB AC 4806· CPF 197.***.***-53

Reu:

GLENDA FERNANDA SANTOS MENEZES· OAB AC 4826· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ADENAUER LUIZ DANTAS BARBOSACPF

Advogados

Reu:

CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA· OAB AC 4806· CPF 197.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENAUER LUIZ DANTAS BARBOSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 2.039,50

Autor

JOSE DA ROCHA MEDEIROSCPF

Reu

ANTONIA NERLANIA SALES FREIRECPF

Advogados

Autor:

CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA· OAB AC 4806· CPF 197.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 3.400,00

Autor

ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVACPF

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA· OAB AC 4806· CPF 197.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 7.650,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB AC 5695

Reu:

CLÓVIS ALVES DE MELO E SILVA· OAB AC 4806· CPF 197.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2025)

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