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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 264.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 264.600,00

Autor

ADENILSON ALVES DE ALMEIDACPF

ADRIANA DE SOUZA MONTEIROCPF

ADRIELE DA SILVA SOUZACPF

ALEX PORTILHO DE SOUZACPF

ANA CLEIDE GOMES CAMPOSCPF

+ 31 outros

Reu

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Advogados

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Reu:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 264.600,00

Autor

ADENILSON ALVES DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

Reu

MUNICIPIO DE ORIXIMINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA DIAS· OAB PA 14747· CPF 581.***.***-87

Reu:

ELIEL CARDOSO DE SOUZA· OAB PA 28254· CPF 554.***.***-15

Reu:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ORIXIMINA

Reu

MARCOS SERRAO DE SA

JONILSON BARROS BATISTA

JECIVALDO DOS SANTOS BO

JADILSON AMARAL BO

ALDINEI BO GONCALOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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