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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 243.550,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 243.550,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARASSUCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ABMAEL SANTOS DA SILVACPF

CLOVIS AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JAIR JOSE DE SANTANA· OAB PE 14921· CPF 047.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ABMAEL SANTOS DA SILVA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 47.280,00

Autor

CLOVIS AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JORGE SILVA· OAB PE 17573· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS AUGUSTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE SILVA· OAB PE 17573· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO 23 DISTRITO POLICIAL DE TERESINA

ESTADO DO PIAUI(SECRETARIA DA EDUCACAO)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CLOVIS DOS SANTOS ROCHACPF

JOSE WELLINGTON SABOIA RAMOSCPF

ANDRESSA POLLYANNE LUSTOSA DA SILVACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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