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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

154 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 158.402,16

Autor

CLOVIS BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

Autor:

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES· OAB PR 084806· CPF 088.***.***-88

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Outros

JESSICA CAROLINA BORGES· OAB RS 112490· CPF 035.***.***-52

ELISANGELA LEITE AGUIAR· OAB RS 080438· CPF 006.***.***-06

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN· OAB RS 082693· CPF 884.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 158.402,16

Autor

CLOVIS BORGESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL· OAB RS 075297· CPF 013.***.***-10

Autor:

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN· OAB RS 082693· CPF 884.***.***-53

Autor:

ELISANGELA LEITE AGUIAR· OAB RS 080438· CPF 006.***.***-06

Autor:

JESSICA CAROLINA BORGES· CPF 035.***.***-52

Autor:

ANILDO IVO DA SILVA· OAB RS 037971· CPF 419.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN02 (21/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS BORGESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CANOAS

Outros

JESSICA CAROLINA BORGES· OAB RS 112490· CPF 035.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 (29/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CAROLINA BORGES· CPF 035.***.***-52

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Transitado em Julgado (17/08/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PANDOLFOCPF

Reu

ANDREIA MARTELLOCPF

Outros

NATÁLIA BIASOLI ZAMBON· OAB RS 116204· CPF 009.***.***-70

MARCIELE MAGRIN DA ROSA· OAB RS 117452· CPF 036.***.***-85

PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO· OAB RS 099836· CPF 024.***.***-40

SANDRO LANGARO SOARES· OAB RS 061571· CPF 907.***.***-00

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 051686· CPF 910.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS PANDOLFOCPF

Reu

ANDREIA MARTELLOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CANALLI BORGES· CPF 910.***.***-34

Reu:

SANDRO LANGARO SOARES· OAB RS 061571· CPF 907.***.***-00

Reu:

PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO· CPF 024.***.***-40

Reu:

MARCIELE MAGRIN DA ROSA· CPF 036.***.***-85

Reu:

NATALIA BIASOLI ZAMBON· CPF 009.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 69.499,93

Autor

LEONARDO ACAUANCPF

Reu

RUBENS PANDOLFOCPF

Outros

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 051686· CPF 910.***.***-34

NATÁLIA BIASOLI ZAMBON· OAB RS 116204· CPF 009.***.***-70

MARCIELE MAGRIN DA ROSA· OAB RS 117452· CPF 036.***.***-85

PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO· OAB RS 099836· CPF 024.***.***-40

SANDRO LANGARO SOARES· OAB RS 061571· CPF 907.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 69.499,93

Autor

LEONARDO ACAUANCPF

Reu

RUBENS PANDOLFOCPF

Advogados

Autor:

SANDRO LANGARO SOARES· OAB RS 061571· CPF 907.***.***-00

Autor:

PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO· CPF 024.***.***-40

Autor:

MARCIELE MAGRIN DA ROSA· CPF 036.***.***-85

Autor:

NATALIA BIASOLI ZAMBON· CPF 009.***.***-70

Reu:

FABIO CANALLI BORGES· CPF 910.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO ACAUAN (AGRAVANTE)

Reu

2. RUBENS PANDOLFO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATÁLIA BIASOLI ZAMBON· OAB RS 116204· CPF 009.***.***-70

Autor:

MARCIELE MAGRIN DA ROSA· OAB RS 117452· CPF 036.***.***-85

Autor:

PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO· OAB RS 099836· CPF 024.***.***-40

Autor:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 051686· CPF 910.***.***-34

Autor:

SANDRO LANGARO SOARES· OAB RS 061571· CPF 907.***.***-00

Reu:

NATÁLIA BIASOLI ZAMBON· OAB RS 116204· CPF 009.***.***-70

Reu:

MARCIELE MAGRIN DA ROSA· OAB RS 117452· CPF 036.***.***-85

Reu:

PRISCILA BOCCHESE RIBEIRO· OAB RS 099836· CPF 024.***.***-40

Reu:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 051686· CPF 910.***.***-34

Reu:

SANDRO LANGARO SOARES· OAB RS 061571· CPF 907.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 96.185,70

Autor

CITRUS DO VALE COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

Reu

JOSE MARCELO MARCOLINO DA SILVA LTDACNPJ

JOSE MARCELO MARCULINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 51686· CPF 910.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO CANALLI BORGES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CITRUS DO VALE COMERCIO DE FRUTAS LTDACNPJ

FABIO CANALLI BORGESCPF

Reu

JOSE MARCELO MARCOLINO DA SILVA LTDACNPJ

JOSE MARCELO MARCULINO DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 51686· CPF 910.***.***-34

Reu:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 51686· CPF 910.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GUSTAVO FRIZZO SCARMINCPF

Reu

ALCEU MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 51686· CPF 910.***.***-34

Reu:

TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES· OAB BA 60331· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 14.960,00

Autor

SEBASTIAO BUENO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 051686· CPF 910.***.***-34

Autor:

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL· OAB RS 079421· CPF 011.***.***-33

Autor:

VILMAR DA SILVA BARBOSA· OAB RS 047194· CPF 219.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JACQUELINE MARIA DE OLIVEIRA DO COUTO E SILVA· OAB RS 027798· CPF 577.***.***-63

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NAIR ANTUNES DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 051686· CPF 910.***.***-34

Autor:

VILMAR DA SILVA BARBOSA· OAB RS 047194· CPF 219.***.***-34

Autor:

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL· OAB RS 079421· CPF 011.***.***-33

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

PAULO DE TARSO VERNET NOT· OAB RS 027094· CPF 370.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83 (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 57.208,16

Autor

GILVANA DE FATIMA RISSARDI BALDINCPF

GILBERTO RISSARDICPF

ZILMA MARIA SCOPEL RISSARDICPF

JIUCIANE MACEDO RISSARDICPF

GILNEI RISSARDICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO RIZZATTO· OAB RS 061563· CPF 950.***.***-53

Autor:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 051686· CPF 910.***.***-34

Autor:

LUÍS RICARDO BIANCHIN MAGNAN· OAB RS 068315· CPF 735.***.***-00

Autor:

VILMAR DA SILVA BARBOSA· OAB RS 047194· CPF 219.***.***-34

Autor:

MARCOS ROBERTO DAMO· OAB RS 065456· CPF 998.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 57.208,16

Autor

GILNEI RISSARDICPF

JIUCIANE MACEDO RISSARDICPF

ZILMA MARIA SCOPEL RISSARDICPF

GILBERTO RISSARDICPF

GILVANA DE FATIMA RISSARDI BALDINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAA1CIV1 (09/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GETULINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 051686· CPF 910.***.***-34

Autor:

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL· OAB RS 079421· CPF 011.***.***-33

Autor:

VILMAR DA SILVA BARBOSA· OAB RS 047194· CPF 219.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JENNIFER MACHADO· CPF 765.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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