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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 1.874,00

Autor

EMIDIO LIMA DE ANDRADECPF

Reu

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 1.874,00

Autor

EMIDIO LIMA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOCIANE SALDANHA SOLTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

JARDEL VASCONCELOS CARMOCPF

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 15/09/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 1.975,46

Autor

HILDENEY DE MACEDO PEREIRACPF

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO SALIM LIMA SADALA· OAB PA 5958· CPF 087.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.975,46

Autor

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

HILDENEY DE MACEDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO SALIM LIMA SADALA· OAB PA 5958· CPF 087.***.***-20

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial (08/07/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

25/06/2009

Distribuição

25/06/2009

Valor

R$ 1.446,63

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVELEUZA KARLA MARTINS DA SILVACPF

Reu

JARDEL VASCONCELOS CARMOCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

Advogados

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de EVELEUZA KARLA MARTINS DA SILVA em 03/06/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/04/2018

Distribuição

21/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLIANE DE AVIZ FRAIACPF

Reu

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLIANE DE AVIZ FRAIACPF

Reu

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 1.908,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO VIEIRA DE LIMACPF

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.908,00

Autor

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

VARA UNICA DE MONTE ALEGRE

MARIA DO LIVRAMENTO VIEIRA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MARIA DO LIVRAMENTO VIEIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 2.776,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 2.776,33

Autor

EVELEUZA KARLA MARTINS DA SILVACPF

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Autor:

AFONSO OTAVIO LINS BRASIL· OAB PA 10628· CPF 579.***.***-49

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DORALICE OLIVEIRA DA SILVACPF

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

DORALICE OLIVEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2018

Distribuição

22/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NARA FERNANDA BESSA CAMELOCPF

Reu

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Autor:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLOVIS LUIZ DA SILVA FREITASCPF

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ

Reu

NARA FERNANDA BESSA CAMELOCPF

Advogados

Reu:

OTACILIO DE JESUS CANUTO· OAB PA 12633· CPF 512.***.***-78

Reu:

JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ· OAB PA 13143· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/03/2023)

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