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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARELY INES OTTCPF

Reu

CLOVIS DA SILVA PEREIRACPF

GESI DA SILVA PEREIRA

ROBERTO DA SILVA PEREIRA

PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

IEDA XAVIER DA CRUZ· OAB RS 010842· CPF 194.***.***-06

Autor:

EDUARDO SCHEIBE· OAB RS 066350· CPF 003.***.***-13

Autor:

CLAUDIA GUARIENTI· OAB RS 083139· CPF 972.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 272.882,10

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 272.882,10

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

JOAO ROMEU MENEGUSSO JUNIORCPF

TERRA PURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

FABRICIO COIMBRA CHESCO· CPF 022.***.***-73

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 054664· CPF 565.***.***-68

Reu:

FERNANDO BARRETTI· OAB RS 064066· CPF 695.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 272.882,10

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

JOAO ROMEU MENEGUSSO JUNIORCPF

TERRA PURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TEIXEIRA FREIRE· OAB RS 072094· CPF 008.***.***-94

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

FERNANDO BARRETTI· OAB RS 064066· CPF 695.***.***-53

Reu:

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 054664· CPF 565.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV1 (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 37.663,70

Autor

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUSCPF

Reu

ISABEL CRISTINA VIEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO SAYAGO DE FONSECA PORTO· OAB RS 66894· CPF 806.***.***-20

Autor:

FERNANDO BARRETTI· OAB RS 64066· CPF 695.***.***-53

Autor:

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 54664· CPF 565.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 37.663,70

Autor

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUSCPF

Reu

ISABEL CRISTINA VIEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO SAYAGO DE FONSECA PORTO· OAB RS 66894· CPF 806.***.***-20

Autor:

FERNANDO BARRETTI· OAB RS 64066· CPF 695.***.***-53

Autor:

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 54664· CPF 565.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUSCPF

Reu

SAMIRA TEREZINHA COHEN COELHOCPF

Outros

CARLOS GUSTAVO SAYAGO DE FONSECA PORTO· OAB RS 66894· CPF 806.***.***-20

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 54664· CPF 565.***.***-68

FERNANDO BARRETTI· OAB RS 64066· CPF 695.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 62.628,20

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO LESTE - SICREDI CENTRO LESTE RSCNPJ

Reu

RAFAEL HENRIQUES PEREIRACPF

ELENORA HENRIQUES PEREIRACPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO PETIM, PASSO DA TAQUARA E ALTO MATHIASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO· OAB RS 032636· CPF 438.***.***-53

Autor:

RICARDO WERUTSKY· OAB RS 062707· CPF 971.***.***-91

Reu:

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 054664· CPF 565.***.***-68

Reu:

FERNANDO BARRETTI· OAB RS 064066· CPF 695.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 333, 334, 335, 336 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 34.069,94

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53696578420258217000/TJRS (27/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 34.069,94

Autor

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

COMERCIO DE VEICULOS DALUSKA LTDACPF

Reu

ALEX NUNES BIAGIM DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA BRASIL· OAB RJ 082641· CPF 000.***.***-92

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

LEONARDO DA ROSA CASULO· OAB RS 083168· CPF 005.***.***-37

Reu:

FERNANDO BARRETTI· OAB RS 064066· CPF 695.***.***-53

Reu:

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 054664· CPF 565.***.***-68

Reu:

CARLOS GUSTAVO SAYAGO DE FONSECA PORTO· OAB RS 066894· CPF 806.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 41.979,12

Autor

ROSEMERE DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 054664· CPF 565.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 41.979,12

Autor

ROSEMERE DA SILVACPF

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO1CIV1 (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2001

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 3.513,65

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

CORBELINI CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

IMERIO CORBELINICPF

Advogados

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· OAB RS 065130· CPF 771.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BARRETTI· OAB RS 064066· CPF 695.***.***-53

Reu:

AGREMAR LUIS DE SOUZA· OAB RS 113469· CPF 506.***.***-15

Reu:

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 054664· CPF 565.***.***-68

Último movimento: Juntada de Ordem Cumprida - (IMERIO CORBELINI) (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2018

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 4.866,07

Autor

SILMAR DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 054664· CPF 565.***.***-68

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA1TRFZP Número: 50417847720188210001/TJRS (10/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 4.866,07

Autor

SILMAR DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 054664· CPF 565.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5041784772018821000120250707181322 (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Comunicação eletrônica (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TERESA DE JESUSCPF

Reu

DENISE FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BARRETTI· OAB RS 064066· CPF 695.***.***-53

Autor:

CLOVIS FERNANDO DA SILVA PEREIRA· OAB RS 054664· CPF 565.***.***-68

Autor:

CARLOS GUSTAVO SAYAGO DE FONSECA PORTO· OAB RS 066894· CPF 806.***.***-20

Reu:

THOMAZ JOSE MENDONCA RODRIGUES· OAB RS 087062· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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