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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2026, às 09:36:25, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA - TJAP2g (28/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Estupro de vulnerávelEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

VITALINO CLOVIS DIAS JUNIOR

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO· OAB AP 5868· CPF 006.***.***-06

Autor:

ANA CELIA VALES DA SILVA· OAB AP 4281· CPF 511.***.***-44

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Autor:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO· OAB AP 5868· CPF 006.***.***-06

Reu:

ANA CELIA VALES DA SILVA· OAB AP 4281· CPF 511.***.***-44

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

VITALINO CLOVIS DIAS JUNIOR

Advogados

Autor:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Autor:

PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO· OAB AP 5868· CPF 006.***.***-06

Autor:

ANA CELIA VALES DA SILVA· OAB AP 4281· CPF 511.***.***-44

Autor:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Autor:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Reu:

WILIANE DA SILVA FAVACHO· OAB AP 1620· CPF 614.***.***-72

Reu:

PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO· OAB AP 5868· CPF 006.***.***-06

Reu:

ANA CELIA VALES DA SILVA· OAB AP 4281· CPF 511.***.***-44

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 22.665,99

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CLAYRTON RODRIGUES DA SILVACPF

CLEIDIANE LOPES ALBUQUERQUECPF

CLEILSON DE CARVALHO NOVAESCPF

CONCEICAO DE MARIA LIMA GUEDESCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 4059· CPF 199.***.***-87

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Autor:

HILTON EWERTON DURANS FARIAS· OAB MA 12887· CPF 027.***.***-61

Autor:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Juntada de malote digital (15/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 22.665,99

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Autor:

HILTON EWERTON DURANS FARIAS· OAB MA 12887· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 97.225,24

Autor

CLOVIS MARQUES DIAS JUNIORCPF

EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO SOUSACPF

GIANCARLO RIBEIRO MONTEIROCPF

GUIOMAR CORREIA TEODOSIO DE LIMACPF

JORGE FERREIRA DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ· OAB MA 18043· CPF 039.***.***-50

Autor:

MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA· OAB MA 8349· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Juntada de termo (31/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS MARQUES DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA· OAB MA 8349· CPF 013.***.***-00

Autor:

CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ· OAB MA 18043· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Documento (Outros documentos) (31/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 33.092,53

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COSMO ANTONIO LIMACPF

CONCEICAO DE MARIA LIMA GUEDESCPF

CLOVIS MARQUES DIAS JUNIORCPF

CONCEICAO DE MARIA CORREA AMORIMCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO· OAB MA 5135· CPF 758.***.***-20

Autor:

HILTON EWERTON DURANS FARIAS· OAB MA 12887· CPF 027.***.***-61

Autor:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Autor:

GLAYDSON CAMPELO DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MA 11627· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (01/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 33.092,53

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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