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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 3.405,84

Autor

CLOVIS JOSE DE FREITAS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PINHO DE AQUINO· OAB RN 5347· CPF 022.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 3.405,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

CLOVIS JOSE DE FREITAS NETOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 9.902,05

Autor

CLOVIS JOSE DE FREITAS SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA· OAB RN 16317· CPF 081.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (02/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 9.902,05

Autor

IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - MECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLOVIS JOSE DE FREITAS SOBRINHOCPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA· OAB RN 16317· CPF 081.***.***-93

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2023)

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