CLOVIS LIRA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 740.578,02

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 009790· CPF 068.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 740.578,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

S R DOS SANTOS COMERCIOCNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO - 46 PROMOTORIA DE NATAL

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 009790· CPF 068.***.***-43

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· CPF 010.***.***-75

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 012834· CPF 079.***.***-26

Autor:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· CPF 068.***.***-02

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· CPF 049.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

CLOVIS LIRA NETOCPF

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDOCPF

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Reu:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Reu:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858180-83.2017.8.20.5001. APELANTE: MPRN - 46ª PROMOTORIA NATAL APELADO: HERÁCLITO NOÉ FERREIRA, PATRICIA HELENA DE MENEZES ARAUJO, AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO, A C F BRANDAO - ME, M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS, CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA, MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIOR DESPACHO Compulsando os autos, verifico que houve o jul... (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 21.396,87

Autor

DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDACNPJ

Reu

CLEDINALVA HONORIO DE SOUZACPF

SANDRO DE FIGUEIREDO DE ARAUJO - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

CARLOS ANDRE DA SILVA· OAB PB 22751· CPF 022.***.***-70

Reu:

ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA· OAB PB 5703· CPF 219.***.***-20

Reu:

MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET· OAB PB 8559· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 7.721,38

Autor

DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDACNPJ

Reu

FARMACIA BERNARDES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

AMANDA CAROLINA DA SILVA MELCHIADES· CPF 096.***.***-22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (02/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 9.856,33

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 9.856,33

Autor

DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDACNPJ

Reu

LH DROGARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

MARCONI EDSON CAVALCANTE· OAB PB 18285· CPF 839.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO· OAB PB 18874· CPF 007.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 176.166,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 176.166,16

Autor

DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDACNPJ

SETSOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ

TOTVS S.A.CNPJ

Reu

TOTVS S.A.CNPJ

SETSOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ

DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Autor:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Autor:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· OAB RJ 149981· CPF 110.***.***-42

Autor:

MICHELLE CARASSO· OAB SP 424024· CPF 456.***.***-30

Reu:

MICHELLE CARASSO· OAB SP 424024· CPF 456.***.***-30

Reu:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· OAB RJ 149981· CPF 110.***.***-42

Reu:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Reu:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

TOTVS S.A.CPF

Advogados

Reu:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Reu:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· OAB RJ 149981· CPF 110.***.***-42

Reu:

MICHELLE CARASSO· OAB SP 424024· CPF 456.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para despacho) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

TOTVS S.A.CPF

Advogados

Reu:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Reu:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· OAB RJ 149981· CPF 110.***.***-42

Reu:

MICHELLE CARASSO· OAB SP 424024· CPF 456.***.***-30

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDA - ME

Reu

DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Reu:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819456-03.2023.8.15.0001. AUTOR: DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDA - ME REU: NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4... (14/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDA - ME

Reu

DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Autor:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Reu:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

JOSE LACERDA CAVALCANTE NETO· OAB PB 18702· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819456-03.2023.8.15.0001. AUTOR: DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDA - ME REU: NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA, NORDFARMA FARMACIAS LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4... (14/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLOVIS LIRA NETOCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Clóvis Lira Neto. Advogado: Dr. Marcos Phillip Araújo de Macêdo. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar. Relator: Desembargador João Rebouças. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Mandado de Segurança n.º 0807949-44.2022.8.20.0000. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Clóvis Lira Neto, no qual aponta como autoridade coato... (28/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 4.800,00

Autor

ANDERSON FRANCO DA SILVACPF

SHEYLA RIANNY MORAIS DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

JESSICA CUNHA DE MACEDO· OAB RN 18432· CPF 100.***.***-65

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE EUDES PEREZ MONTEIROCPF

Reu

TYBA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

BRAZILIAN SECURITES CIA DE SECURITIZACAOCNPJ

MOBYRA INCORPORACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA· OAB SP 178186· CPF 248.***.***-61

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE SANTOS LIMA· CPF 285.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CLOVIS LIRA NETO em 29/05/2023 23:59. (30/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 129.500,00

Autor

IMOBILIARIA SANT'ANNA LTDA - MECNPJ

MARIA ZELIA DA SILVA LIRA E OUTROS

MARIA ZELIA DIAS DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Último movimento: Juntada de ofício (25/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 129.500,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

MARIA ZELIA DA SILVA LIRA E OUTROS

IMOBILIARIA SANT'ANNA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CLOVIS LIRA NETO em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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