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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 5.551,24

Autor

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

Reu

VIDRACARIA COLONIAL LTDACNPJ

CLOVIS ALDUINO DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS JOSE DOS PASSOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 52129· CPF 518.***.***-34

Autor:

GABRIELA MILANI PINHEIRO· OAB RS 124732

Autor:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 052129· CPF 518.***.***-34

Reu:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 52129· CPF 518.***.***-34

Reu:

GABRIELA MILANI PINHEIRO· OAB RS 124732

Reu:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 052129· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000008-55.2020.4.04.7108/RS RELATOR: VINICIUS VIEIRA INDARTE REQUERENTE: CLOVIS JOSE DOS PASSOS ADVOGADO(A): GABRIELA MILANI PINHEIRO (OAB RS124732) ADVOGADO(A): GILSON PINHEIRO (OAB RS052129) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 25/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (27/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS JOSE DOS PASSOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 52129· CPF 518.***.***-34

Autor:

GABRIELA MILANI PINHEIRO· OAB RS 124732

Autor:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 052129· CPF 518.***.***-34

Reu:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 52129· CPF 518.***.***-34

Reu:

GABRIELA MILANI PINHEIRO· OAB RS 124732

Reu:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 052129· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Por decisão judicial (16/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS JOSE DOS PASSOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 52129· CPF 518.***.***-34

Autor:

GABRIELA MILANI PINHEIRO· OAB RS 124732

Autor:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 052129· CPF 518.***.***-34

Reu:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 52129· CPF 518.***.***-34

Reu:

GABRIELA MILANI PINHEIRO· OAB RS 124732

Reu:

GILSON PINHEIRO· OAB RS 052129· CPF 518.***.***-34

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