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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 60.444,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Autor:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Autor:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAERCE TOZZE ARANTESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Autor:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Autor:

ALEXANDRE LOPES RESENDE· OAB MG 196739

Autor:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Reu:

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA· OAB MG 96925

Reu:

DEBORA LOPES LUCIANO· OAB MG 185749

Reu:

GERALDO DONIZETE LUCIANO· OAB MG 133870

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

22/01/2008

Distribuição

22/01/2008

Valor

R$ 21.484,62

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARIZA GOMES DE SOUZA STANHEVISTZCPF

MARIA TOZZECPF

ELOI GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

TABATA SAMANTHA CARVALHO BISSOLI PINHEIRO· OAB SP 392742· CPF 425.***.***-10

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

MARIA SATIKO FUGI· OAB SP 108551· CPF 012.***.***-83

Autor:

AIRTON GARNICA· OAB SP 137635· CPF 058.***.***-03

Autor:

CAROLINE LIMA CARVALHO· CPF 452.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

UILDE ALESSANDRO GAGLEAZZI· OAB SP 256196· CPF 260.***.***-59

Reu:

JAIME ROSCANI FILHO· OAB SP 264931· CPF 215.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 2.148.462,00

Autor

MARIZA GOMES DE SOUZA STANHEVISTZCPF

ELOI GOMES DE SOUZACPF

MARIA TOZZECPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARIZA GOMES DE SOUZA STANHEVISTZCPF

ELOI GOMES DE SOUZACPF

MARIA TOZZECPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

UILDE ALESSANDRO GAGLEAZZI· OAB SP 256196· CPF 260.***.***-59

Autor:

JAIME ROSCANI FILHO· OAB SP 264931· CPF 215.***.***-50

Autor:

AIRTON GARNICA· OAB SP 137635· CPF 058.***.***-03

Reu:

UILDE ALESSANDRO GAGLEAZZI· OAB SP 256196· CPF 260.***.***-59

Reu:

JAIME ROSCANI FILHO· OAB SP 264931· CPF 215.***.***-50

Reu:

AIRTON GARNICA· OAB SP 137635· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2024)

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