Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BIOSEP COMPLEXO DOS LAGOS ENERGIA E AGRONEGOCIO LTDACNPJ

NELSON ALVES LARACPF

Advogados

Reu:

VALENTIM CALENZANI· OAB MG 95461· CPF 465.***.***-97

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

23/07/2008

Distribuição

23/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 57.162,89

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ATAIDE SIMONI PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ATAIDE SIMONI PEREIRACPF

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

VALENTIM CALENZANI· OAB MG 95461· CPF 465.***.***-97

Autor:

LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 104013· CPF 041.***.***-47

Reu:

LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 104013· CPF 041.***.***-47

Reu:

VALENTIM CALENZANI· OAB MG 95461· CPF 465.***.***-97

Outros

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIDE SIMONI PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES

Autor:

VALENTIM CALENZANI

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATAIDE SIMONI PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALENTIM CALENZANI

Autor:

LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES

Reu:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· CPF 080.***.***-35

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação de ProtestoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVA TERRA COMPOSTAGEM TC SUL DE MINAS LTDA ME

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALENTIM CALENZANI· OAB MG 95461· CPF 465.***.***-97

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Autor:

LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 104013· CPF 041.***.***-47

Reu:

VALENTIM CALENZANI· OAB MG 95461· CPF 465.***.***-97

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Reu:

LUCIANO RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 104013· CPF 041.***.***-47

Último movimento: Publicação (25/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

20/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO AMARALCPF

SIDNEY BARBOSA DE LIMACPF

CLOVIS VALENTIM CORALCPF

ALCIDES GONCALVESCPF

ALCIDES TEIXEIRA RIBEIROCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 156512· CPF 406.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ACCACIO PARMEZANOCPF

ALCIDES GONCALVESCPF

ALCIDES TEIXEIRA RIBEIROCPF

AMERICO INOCENCIOCPF

ANIVALDO JOSE SCATOLINCPF

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GERALDO ALVES DA COSTACPF

VERONILDO SILVA BARROSCPF

ANTONIO ROBERTO AMBROZIOCPF

ANIVALDO JOSE SCATOLINCPF

RENATO ALEKSJIEJUK

+ 24 outros

Advogados

Autor:

SANDRA YURI NANBA· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-29

Reu:

MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 156512· CPF 406.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA GONCALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO AMARALCPF

SIDNEY BARBOSA DE LIMACPF

VERONILDO SILVA BARROSCPF

ACCACIO PARMEZANOCPF

CLOVIS VALENTIM CORALCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GONCALVES VIANNA· OAB SP 202046· CPF 175.***.***-05

Autor:

MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 156512· CPF 406.***.***-00

Reu:

SANDRA YURI NANBA· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-29

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal