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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

AERO CLUBE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· OAB SC 014811· CPF 023.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-80

Autor:

RODRIGO JOAO MACHADO· CPF 026.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUSTAVO DAUER· OAB SC 009196· CPF 678.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5070376-42.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 34, 35, 37, 53, 65, 75, 77 (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AERO CLUBE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUSTAVO DAUER· OAB SC 009196· CPF 678.***.***-15

Reu:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 625.776,09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 625.776,06

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

AERO CLUBE DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 625.776,09

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

AERO CLUBE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Autor:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· CPF 023.***.***-94

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUSTAVO DAUER· OAB SC 009196· CPF 678.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (08/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 333.448,37

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

AERO CLUBE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· CPF 023.***.***-94

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

Reu:

MARCELO GUSTAVO DAUER· OAB SC 009196· CPF 678.***.***-15

Outros

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (30/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 124.594,81

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

AERO CLUBE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· CPF 023.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO· CPF 056.***.***-25

Autor:

CIBELE TORALLES RUIZ· CPF 814.***.***-34

Reu:

MARCELO GUSTAVO DAUER· OAB SC 009196· CPF 678.***.***-15

Outros

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 124.594,81

Autor

AERO CLUBE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 124.594,81

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

AERO CLUBE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· CPF 023.***.***-94

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT· OAB SC 059688· CPF 064.***.***-80

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUSTAVO DAUER· OAB SC 009196· CPF 678.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (27/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 801.689,81

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA CORREA DA COSTA em 06/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AUREA ASSIS LAMBERTCPF

BENEDITO CARLOS MOLITORCPF

CARMEM VERONICA FUNK ALMEIDA FURIOCPF

CATARINA GONCALVES MANGAS CATARINOCPF

CELIA REGINA DA COSTA GALDINO PERESCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA COSTA SANTOS GRIGGI BORRALHO· OAB MT 23313· CPF 036.***.***-40

Autor:

ANA LUCIA RICARTE· OAB MT 4411· CPF 513.***.***-20

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

ANA LUCIA RICARTE· OAB MT 4411· CPF 513.***.***-20

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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