Agravo em Recurso Especial 0901904-28.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 625.776,06

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

AERO CLUBE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/08/2024, 20:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 20:03

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:03

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ para não conhecer do Recurso Especial

17/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

17/05/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

02/05/2024, 15:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/05/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/05/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2024, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/02/2024, 18:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/01/2024, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2024, 19:10

Juízo de Retratação

•26/01/2024, 14:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/01/2024, 14:36

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2024, 14:36

Acórdão

•26/01/2024, 14:36

Decisão

•26/01/2024, 14:36

Acórdão

•26/01/2024, 14:36

Decisão

•26/01/2024, 14:35

Acórdão

•26/01/2024, 14:35

Decisão

•26/01/2024, 14:35

Certidão

•26/01/2024, 14:35

Sentença

•26/01/2024, 14:35

Sentença

•26/01/2024, 14:35

Despacho

•26/01/2024, 14:35