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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Por Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)+3

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 12.045,00

Autor

LUIZ JACI CAVALIERICPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE RODEIO BONITO - RODEIO BONITO

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGO SZADKOSKI· OAB RS 131472· CPF 949.***.***-34

Autor:

LEUCADIA GONZATTI· CPF 018.***.***-54

Outros

GRAZIELA SZADKOSKI· OAB RS 077949· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 12.045,00

Autor

LUIZ JACI CAVALIERICPF

Reu

MUNICIPIO DE RODEIO BONITO / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROB1CIV1 (09/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 17.029,22

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50122396820198210019/TJRS (08/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 17.029,22

Autor

SNN CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE RODEIO BONITO

Advogados

Autor:

MARCELO KLEBER KERN· OAB RS 059830· CPF 807.***.***-34

Autor:

ADRIANO KALFELZ MARTINS· OAB RS 031720· CPF 533.***.***-20

Reu:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· CPF 058.***.***-46

Reu:

ANILTON LUIZ BORTOLINI· OAB RS 026314· CPF 396.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 164021/2026 (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 17.029,22

Autor

SNN CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KLEBER KERN· OAB RS 059830· CPF 807.***.***-34

Autor:

ADRIANO KALFELZ MARTINS· OAB RS 031720· CPF 533.***.***-20

Reu:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Reu:

MALDI REJANE LEITE· OAB RS 031931· CPF 487.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5012239682019821001920250702133925 (02/07/2025)

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