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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Reu

M.H.C DE GOES LTDACNPJ

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB SP 213274· CPF 269.***.***-63

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

LILIANE PEREIRA FROTA· OAB MS 18771· CPF 899.***.***-68

Reu:

ROSIVANE DE JESUS LUIS· OAB MS 19505· CPF 609.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCAS QUEIROZ DOS SANTOSCPF

Reu

M.H.C DE GOES LTDACNPJ

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB MS 16411

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

LILIANE PEREIRA FROTA· OAB MS 18771· CPF 899.***.***-68

Reu:

ROSIVANI DE JESUS LUIS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 16.617,86

Autor

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Reu

KEZIA ALBINA ARANHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Autor:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835

Reu:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ALVORADA SPE LTDACNPJ

Reu

PARQUE CAMBUI CONDOMINIO CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ALVORADA SPE LTDACNPJ

Reu

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA COSTA ESTIGARIBIA· CPF 404.***.***-70

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· CPF 404.***.***-32

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ALVORADA SPE LTDACNPJ

Reu

PARQUE CAMBUI CONDOMINIO CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ALVORADA SPE LTDACNPJ

Reu

PARQUE CAMBUI CONDOMINIO CLUBECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AVT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ALVORADA SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. PARQUE CAMBUI CONDOMINIO CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Autor:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Autor:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Reu:

LUCIMARA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 096217· CPF 067.***.***-89

Reu:

RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 391742· CPF 404.***.***-32

Reu:

JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA· OAB SP 376691· CPF 404.***.***-70

Reu:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2900184/MS (2025/0116932-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: AVT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ALVORADA SPE LTDA ADVOGADOS: JÉSSICA COSTA ESTIGARIBIA - SP376691 RAFAEL COSTA ESTIGARIBIA - SP391742 JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP096217 AGRAVADO: PARQUE CAMBUI CONDOMINIO CLUBE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por AVT EMPRENDIMENTO IMOBILIÁRIO ALVORADA SPE LTDA. c... (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 62.014,78

Autor

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Reu

RENATO DA SILVA DOURADOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Autor:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835

Reu:

RAYC SOARES ARAÚJO· OAB MS 13783· CPF 006.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 14.529,29

Autor

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Reu

RENATO DA SILVA DOURADOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 238.259,55

Autor

ON VISION SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO EIRELICNPJ

Reu

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Reu:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Reu:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835

Reu:

ROSIVANE DE JESUS LUIS· OAB MS 19505· CPF 609.***.***-25

Último movimento: Juntada de Ofício (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Reu

ON VISION SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Reu

ON VISION SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Reu

ON VISION SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 57.189,00

Autor

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Reu

ON VISION SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPS VISION SEGURANçA ELETRôNICA E MONITORAMENTO LTDA

Reu

PARQUE CAMBUí CLUBE

Advogados

Autor:

ROSIVANE DE JESUS LUIS· OAB MS 19505· CPF 609.***.***-25

Autor:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Autor:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Reu:

ROSIVANE DE JESUS LUIS· OAB MS 19505· CPF 609.***.***-25

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Reu:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MPS VISION SEGURANçA ELETRôNICA E MONITORAMENTO LTDA

Reu

PARQUE CAMBUí CLUBE

Advogados

Autor:

ROSIVANE DE JESUS LUIS· OAB MS 19505· CPF 609.***.***-25

Autor:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Autor:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Reu:

ROSIVANE DE JESUS LUIS· OAB MS 19505· CPF 609.***.***-25

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Reu:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do r. despacho de fls. 676: "Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao ofício e documentos de fls. 672/674. Após, concluso na fila de urgentes para análise de eventual transferência de valores. Int." (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.397,99

Autor

PARQUE CAMBUI CLUBECNPJ

Reu

ON VISION SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DALALIO MOURA· OAB MS 22835· CPF 334.***.***-16

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.772.311,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

Reu

TEREZA ANTONIA DE PAIVA FANUCHI SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUIZ LOPES· OAB MG 092213· CPF 814.***.***-53

Reu:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 068650· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMBUI

Reu

TEREZA ANTONIA DE PAIVA FANUCHI SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

Reu

TEREZA ANTONIA DE PAIVA FANUCHI SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES

Reu:

HALLEY LOPES BELLO NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

Reu

TEREZA ANTONIA DE PAIVA FANUCHI SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES

Reu:

HALLEY LOPES BELLO NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMBUICPF

Reu

TEREZA ANTONIA DE PAIVA FANUCHI SILVACPF

Advogados

Autor:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650· CPF 001.***.***-04

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Autor:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 068650· CPF 001.***.***-04

Autor:

JOÃO LUIZ LOPES· OAB MG 092213· CPF 814.***.***-53

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Reu:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 68650· CPF 001.***.***-04

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

Reu:

HALLEY LOPES BELLO NETO· OAB MG 068650· CPF 001.***.***-04

Reu:

JOÃO LUIZ LOPES· OAB MG 092213· CPF 814.***.***-53

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cambuí / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí Rua Benedito Luiz de Souza, 61, Loteamento Belo Horizonte, Cambuí - MG - CEP: 37600-000 PROCESSO Nº: 5003957-88.2022.8.13.0106 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE CAMBUI CPF: 18.675.975/0001-85 TEREZA ANTONIA DE PAIVA FANUCHI SILVA CPF: 465.415.356-04 Pelo presente, ficam as... (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DONIZETI BENEDITO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

Outros

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822· CPF 814.***.***-53

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

Reu

DONIZETI BENEDITO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822

Reu:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 350.351,07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KARINA GONCALVES LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Reu:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA GONCALVES LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB SP 133822

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

SANDRO CLEOMAR DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Autor:

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Reu:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO CLEOMAR DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CAMBUICNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA GONCALVES· OAB MG 98229

Reu:

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411

Reu:

JOAO LUIZ LOPES· OAB MG 92213

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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