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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.461,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

CMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/05/2021 23:59. (22/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 30.773,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 81.581,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 21.344,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 6.282,48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 26.954,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIEL RODRIGO LEAOCPF

CMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 184.986,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/02/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 127.750,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CMA ELEVADORES LTDACNPJ

Reu

AMANDA MARTINS ANDRADE APPOLONIOCPF

Advogados

Autor:

GLAUBER DE BRITTES PEREIRA· OAB RJ 186555· CPF 124.***.***-06

Autor:

JARDEL GONCALVES· OAB RJ 197777· CPF 123.***.***-44

Autor:

MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA· OAB RJ 178256· CPF 124.***.***-22

Autor:

TAYNA TAVARES DAS CHAGAS· OAB RJ 197404· CPF 124.***.***-01

Reu:

JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS· OAB RJ 132098· CPF 054.***.***-35

Reu:

FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO· OAB RJ 164082· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.925.000,00

Autor

AMANDA MARTINS ANDRADE APPOLONIOCPF

Reu

GESSER GOMES DE MATTOSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PAULO ROBERTO SILVA CATHARINO DOS SANTOSCPF

GESSER GOMES DE MATTOS

CMA ELEVADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS· OAB RJ 132098· CPF 054.***.***-35

Autor:

FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO· OAB RJ 164082· CPF 055.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

GLAUBER DE BRITTES PEREIRA· OAB RJ 186555· CPF 124.***.***-06

Reu:

JARDEL GONCALVES· OAB RJ 197777· CPF 123.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.925.000,00

Autor

AMANDA MARTINS ANDRADE APPOLONIOCPF

CMA ELEVADORES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO SILVA CATHARINO DOS SANTOSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

GESSER GOMES DE MATTOSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS· OAB RJ 132098· CPF 054.***.***-35

Autor:

FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO· OAB RJ 164082· CPF 055.***.***-08

Autor:

GLAUBER DE BRITTES PEREIRA· OAB RJ 186555· CPF 124.***.***-06

Autor:

JARDEL GONCALVES· OAB RJ 197777· CPF 123.***.***-44

Autor:

MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA· OAB RJ 178256· CPF 124.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03 (02/09/2025)

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