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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.356,06

Autor

ANTERO PEREIRA DE ALMEIDA SAMPAIOCPF

PATRIMONIAL CMC LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JAINA BARRETO BATISTA· OAB BA 53487· CPF 010.***.***-26

Autor:

IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA· OAB BA 51569· CPF 035.***.***-10

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL CMC LTDA em 26/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 4.239,35

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PATRIMONIAL CMC LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59. (23/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

PATRIMONIAL HOLDING LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

PATRIMONIAL HOLDING LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PATRIMONIAL HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Reu:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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