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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ILZA MORAES DE CARVALHOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

STELA CARVALHO DE ALMEIDA· OAB MG 151287

Autor:

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSORIO· OAB MG 88282

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 15.951,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CMF - CONSTRUTORA MORAES FRANCO LTDACNPJ

ANTONIO JOSE FRANCO NETOCPF

HERMES GOMES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DIEGO AMARAL SILVA· OAB MG 123442· CPF 078.***.***-12

Reu:

JONH KENNEDY ALMEIDA MATOS· OAB MG 148263· CPF 478.***.***-68

Reu:

GABRIELA CRISTINA MACEDO FRANCO· OAB MG 171165· CPF 120.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 15.951,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CMF - CONSTRUTORA MORAES FRANCO LTDACNPJ

ANTONIO JOSE FRANCO NETOCPF

HERMES GOMES DE MORAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZACPF

Reu

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA· OAB PA 20238· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZACPF

Advogados

Reu:

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA· OAB PA 20238· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (16/06/2021)

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