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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CMN - CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE MINEIROS-GO Mineiros - Vara das Fazendas Públicas, RUA 10,, SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA PROCESSO Nº: 5972746-60.2024.8.09.0105 NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Pública REQUERENTE: Ministério Público Do Estado De Goiás REQUERIDO... (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 697.413,18

Autor

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDACNPJ

Reu

FELIPE POMBO MONTORILCPF

BRUNO POMBO MONTORILCPF

S MONTORIL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (08/04/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 942.594,19

Autor

CARLOS EDUARDO CASTRO COSTACPF

Reu

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192

Reu:

NAYCHA NATASHA DOS SANTOS HYACIENTH· OAB AP 2675

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (24/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 397.663,93

Autor

ANA RUTE FREITAS REGO COSTACPF

MARLON AMADOR COSTA DA COSTACPF

Reu

JOSE VANTUILO SOARES DE MATOSCPF

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO· OAB AP 1190

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Reu:

RODRIGO DIAS SARAIVA· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Pedido de desarquivamento. (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 532.592,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADRIANO LEITE MEDEIROS, CARLIANE FARIAS REQUERIDO: CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDA INTIMAÇÃO da parte devedora, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito e, se o caso, as custas, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação no DJE, sob pena de sobre esse valor incidir multa de 10% e honorários, também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Caso não ocorra o pagamento, iniciará, automaticamente, o p... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 532.592,67

Autor

ADRIANO LEITE MEDEIROSCPF

CARLIANE FARIAS MEDEIROSCPF

Reu

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANA MAGALHAES CARDOSO· OAB AP 3182· CPF 921.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 532.592,67

Autor

CARLIANE FARIAS MEDEIROSCPF

ADRIANO LEITE MEDEIROSCPF

Reu

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANA MAGALHAES CARDOSO· OAB AP 3182

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020575-12.2016.8.03.0001. REQUERENTE: RESIDENCIAL EQUINOCIO REQUERIDO: CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDA DECISÃO Antes de analisar os pedido do ID 28326441, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RESIDENCIAL EQUINOCIOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SA FEIO· OAB AP 3658· CPF 001.***.***-05

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB AP 5797· CPF 003.***.***-90

Autor:

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS· OAB AP 5870· CPF 951.***.***-04

Reu:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726· CPF 715.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL EQUINOCIOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726· CPF 715.***.***-91

Autor:

PAULO EDUARDO SA FEIO· OAB AP 3658· CPF 001.***.***-05

Autor:

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS· OAB AP 5870· CPF 951.***.***-04

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB AP 5797· CPF 003.***.***-90

Reu:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726· CPF 715.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO SA FEIO· OAB AP 3658· CPF 001.***.***-05

Reu:

GLEYSSIANE MARIA SANTANA DOS REIS· OAB AP 5870· CPF 951.***.***-04

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO· OAB AP 5797· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020575-12.2016.8.03.0001. REQUERENTE: RESIDENCIAL EQUINOCIO REQUERIDO: CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Verifica-se que,... (09/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 698.787,24

Autor

EDNA CALDEIRA BATISTACPF

Reu

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDACNPJ

JOSE VANTUILO SOARES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO SALVADOR AVELINO· OAB AP 1472

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDNA CALDEIRA BATISTA REQUERIDO: CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDA, JOSE VANTUILO SOARES DE MATOS Nos termos do Art. 15 da Portaria 004/2024 – 1ªVCFP, manifeste-se a parte autora sobre a devolução sem cumprimento do(s) AR(S) no prazo de 10(dez) dias. (Assinado Digitalmente) FABIA ALESSANDRA PRETTE Gestor Judiciário Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fó... (22/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 698.787,24

Autor

EDNA CALDEIRA BATISTACPF

Reu

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDACNPJ

JOSE VANTUILO SOARES DE MATOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA CALDEIRA BATISTACPF

Reu

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDA

JOSE VANTUILO SOARES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO SALVADOR AVELINO· OAB AP 1472· CPF 300.***.***-61

Reu:

FABIO APARECIDO SALVADOR AVELINO· OAB AP 1472· CPF 300.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019966-58.2018.8.03.0001. REQUERENTE: EDNA CALDEIRA BATISTA REQUERIDO: CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDA LTDA, JOSE VANTUILO SOARES DE MATOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o ex... (20/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 913.932,35

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 31.195,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO GOES JUAREZ· OAB AP 1410· CPF 415.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 241.083,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MEIO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO GOES JUAREZ· OAB AP 1410· CPF 415.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/05/2023)

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