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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

CMP PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

CMP PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 895.092,44

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MULTIPACK S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICASCNPJ

REFRIGERANTES IMPERIAL LTDACNPJ

CMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EMPRESA NACIONAL DE CERVEJAS E BEBIDAS S/ACNPJ

IMPERIAL ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Reu:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

Reu:

BERNADETE DE LOURDES RESENDE· OAB GO 13264· CPF 043.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

RENATO MULSER· OAB GO 33497

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· OAB GO 34391

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· CPF 025.***.***-59

Autor:

RENATO MULSER· CPF 015.***.***-70

Reu:

MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS

Reu:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 9314· CPF 375.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 2.573.384,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EMPRESA NACIONAL DE CERVEJAS E BEBIDAS S/ACNPJ

REFRIGERANTES IMPERIAL LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S/ACNPJ

AGROPECUARIA MANACA LTDA - MECNPJ

CMP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LYRIO ASSREUY· OAB DF 6845· CPF 291.***.***-53

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA· CPF 025.***.***-59

Reu:

RENATO MULSER· CPF 015.***.***-70

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Reu:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA· OAB GO 29729· CPF 953.***.***-34

Reu:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 11550· CPF 436.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 18/03/2026. (19/03/2026)

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