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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 129.253,81

Autor

FRANCISCO ADAO DA COSTACPF

Reu

CMPAC AUTOS LTDA.CPF

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA· OAB SP 205910· CPF 100.***.***-00

Reu:

CAMILA EVELYN EVANGELISTA· OAB SP 320634· CPF 368.***.***-85

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTABIANO ALPHAVILLE VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMOTORS LTDACNPJ

CMBERRINI VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Reu

SUBCOORDENADOR DE FISCALIZACAO, COBRANCA, ARRECADACAO, INTELIGENCIA DE DADOS E ATENDIMENTO

Outros

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CALMAC NORTE VEICULOS LTDACNPJ

CALMOTORS LTDACNPJ

CALPAC LTDACNPJ

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· CPF 455.***.***-64

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

CAMILA BIANCHINI· CPF 469.***.***-05

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG· OAB SP 118562· CPF 126.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1082340192023826005320250828161130 (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMPAC AUTOS LTDA.CPF

CALMOTORS LTDACNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMAC NORTE VEICULOS LTDACNPJ

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMPAC AUTOS LTDA.CPF

CALMOTORS LTDACNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMAC NORTE VEICULOS LTDACNPJ

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CALTABIANO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTABIANO ALPHAVILLE VEICULOS LTDA.CNPJ

CALTEX VEICULOS LTDA. (CALTABIANO)CNPJ

CALMOTORS LTDACNPJ

CMBERRINI VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 124.545,91

Autor

SILVIA ELIANA TOMMAZO SIMOES VIDEIRACPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

INTER JAPAN VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GALANTE STEFANI· OAB SP 276903· CPF 298.***.***-63

Autor:

LIDIA TOMAZELA· OAB SP 63823· CPF 835.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

ROQUE CALIXTO CHOAIRY PINTO· OAB SP 308471· CPF 367.***.***-71

Outros

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564· CPF 006.***.***-34

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 124.545,91

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

INTER JAPAN VEICULOS LTDACPF

Reu

SILVIA ELIANA TOMMAZO SIMOES VIDEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 185570· CPF 073.***.***-81

Autor:

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO· OAB SP 168812· CPF 270.***.***-02

Reu:

LEANDRO GALANTE STEFANI· OAB SP 276903· CPF 298.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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