CN MOTO PECAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CNPJ

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

+ 2 outros

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAO

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CNPJ

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

+ 2 outros

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Reu:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Reu:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. ADVOGADOS: MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINÔCO (OAB/PI 3.447), LEONARDO SOARES PIRES (OAB/PI 7.495) e CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB/PI 14.769) RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA DECISÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0859557-91.2021.8.10.0001 Trata-se de Recurso Especial... (03/08/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

Reu

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Reu:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Reu:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CIRO NOGUEIRA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. ADVOGADOS: MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINÔCO (OAB/PI 3.447), LEONARDO SOARES PIRES (OAB/PI 7.495) e CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB/PI 14.769) RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA DECISÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0859557-91.2021.8.10.0001 Trata-se de Recurso Especial... (03/08/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 39.960,00

Autor

WALLACE ANDRADE DE MARINHOCPF

Reu

CN MOTOS

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA· OAB MA 15786· CPF 044.***.***-55

Reu:

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO· OAB PI 9458· CPF 811.***.***-68

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 39.960,00

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

CN MOTOS

Reu

WALLACE ANDRADE DE MARINHOCPF

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Autor:

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO· OAB PI 9458· CPF 811.***.***-68

Reu:

JEASY NOGUEIRA ARAUJO SILVA· OAB MA 15786· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON SOUZA SOARESCPF

Reu

CN MOTOS

Advogados

Reu:

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO· OAB PI 9458· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LUCIVALDO DE SOUSACPF

Reu

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CARDOSO LIMA· OAB MA 22933· CPF 061.***.***-07

Reu:

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO· OAB PI 9458· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 31.520,00

Autor

JUDIREN PEREIRA DIAS LOPESCPF

Reu

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MA 6370· CPF 474.***.***-20

Reu:

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO· OAB PI 9458· CPF 811.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KADSON LUA ALCANTARA SILVACPF

Reu

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTONIO BARBOSA SANTOS· OAB MA 17405· CPF 048.***.***-17

Reu:

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO· OAB PI 9458· CPF 811.***.***-68

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CNPJ

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CPF

+ 4 outros

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 14769· CPF 029.***.***-36

Autor:

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO· OAB PI 3447· CPF 340.***.***-15

Autor:

LEONARDO SOARES PIRES· OAB PI 7495· CPF 053.***.***-98

Último movimento: Juntada de contestação (28/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2009

Distribuição

15/07/2009

Valor

R$ 1.208,59

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Reu

IRAN ALVES GOVEIACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PI 8449· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.208,59

Autor

IRAN ALVES GOVEIACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GUADALUPE

Reu

FREDSON DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA· OAB PI 11044· CPF 025.***.***-16

Outros

CHRISTIAN EDUARDO LEITE REIS DE MIRANDA· OAB PI 17604· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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