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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 13.084,31

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CNC COMERCIAL DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO NETOCPF

ARLINDO COLIA

Outros

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/1987

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 6.600,00

Autor

ESPOLIO DE LUIZ RENATO AMARALCPF

CECILIA F. KUBA

ANASTAZIA HOLOWECKI

ANTONIO STECK

MARTA KUBA LEAL

+ 56 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DERCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO· OAB PR 58095· CPF 054.***.***-05

JOSÉ CID CAMPELO FILHO· OAB PR 7533· CPF 233.***.***-15

EMERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 31821· CPF 022.***.***-50

LUIS RENATO PEDROSO NETO· OAB PR 91207· CPF 048.***.***-48

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNCCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNCCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

MATHEUS MENDES NUNES

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNCCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096

Autor:

MATHEUS MENDES NUNES

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2023)

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