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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAREM LTDA.CNPJ

MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

NAUTIKA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

SMARTBUY COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGANELLO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ

A. V. RODRIGUES - ACESSORIOS ELETRONICOS - EPPCNPJ

AMAREM LTDA.CNPJ

CELI YAMAMOTO PINTO 16209292879CNPJ

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAREM LTDA.CNPJ

MANGO PET DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

NAUTIKA COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

COSLOV COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ

SMARTBUY COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 14.901,18

Autor

COCKPIT ESCAPE DE MACAE LTDACNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 149593· CPF 100.***.***-42

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COCKPIT ESCAPE DE MACAE LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COCKPIT ESCAPE DE MACAE LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

RAMON FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 149593· CPF 100.***.***-42

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RAMON FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 149593· CPF 100.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COCKPIT ESCAPE DE MACAE LTDA

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

RAMON FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 149593· CPF 100.***.***-42

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

RAMON FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 149593· CPF 100.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812514-23.2024.8.19.0028. EXEQUENTE: COCKPIT ESCAPE DE MACAE LTDA EXECUTADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. MACAÉ, 7 de janeiro de 2026. SUZANE VI... (21/01/2026)

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