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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 12.376,44

Autor

CODENET SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 434849· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA CIVEL DE NOVA IGUACU - RJ

Reu

JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU - RJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MAILLA PEREIRA DE LIMA· OAB RJ 174104

ANDRÉ FELIPE VIEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 171386· CPF 124.***.***-09

CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO· OAB RJ 051887· CPF 991.***.***-15

SUYANE AMARAL DA COSTA· OAB RJ 215607

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2018

Distribuição

28/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENICNPJ

Reu

JOAQUIM FERREIRA MACIELCPF

Advogados

Autor:

CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO· OAB RJ 51887· CPF 991.***.***-15

Autor:

ANDRE FELIPE VIEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 171386· CPF 124.***.***-09

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 189674· CPF 071.***.***-81

Outros

BIANCA OUVERNEY VALENTE FRANCO· OAB RJ 145150· CPF 090.***.***-80

GABRIEL SAMPAIO BOTELHO· OAB RJ 173019· CPF 127.***.***-04

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENICNPJ

Reu

ORION CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Outros

PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO· OAB RJ 93800· CPF 692.***.***-53

CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO· OAB RJ 51887· CPF 991.***.***-15

ANDRÉ FELIPE VIEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 171386· CPF 124.***.***-09

EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 189674· CPF 071.***.***-81

Último movimento: Conclusão (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2013

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VALTENCIR MIGUELCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VITOR· OAB RJ 199561· CPF 791.***.***-34

Autor:

ZAIRA DA CONCEICAO SARDINHA VITOR DE CARVALHO· OAB RJ 227210· CPF 132.***.***-19

Reu:

PRISCILA MACIEIRA COIMBRA· OAB RJ 143085· CPF 095.***.***-46

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 189674· CPF 071.***.***-81

Reu:

FLÁVIA MATIAS SANTOS TELLES DA SILVA· OAB RJ 127121· CPF 085.***.***-30

Reu:

HUMBERTO OZORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 207558· CPF 111.***.***-21

Outros

CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO· OAB RJ 51887· CPF 991.***.***-15

ANDRÉ FELIPE VIEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 171386· CPF 124.***.***-09

FELIPE CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 189584· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT,CPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRACPF

GLAUCIA MARIA BONCPF

LUIZ CARLOS CARDOSOCPF

SYLVIO COELHOCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENICNPJ

+ 1 outros

Outros

JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO· OAB RJ 131907· CPF 055.***.***-40

EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 189674· CPF 071.***.***-81

ANDRÉ FELIPE VIEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 171386· CPF 124.***.***-09

CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO· OAB RJ 51887· CPF 991.***.***-15

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de documento (05/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 3.131.956,05

Autor

ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENICNPJ

EVENTUAIS OCUPANTES

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

MAILLA PEREIRA DE LIMA· OAB RJ 174104· CPF 124.***.***-47

Reu:

THAYNA QUINTANILHA· OAB RJ 225764· CPF 160.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BONAVITA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENICNPJ

Outros

LUANA DA SILVA CEZARETTE· OAB RJ 214199· CPF 138.***.***-01

FELIPE CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 189584· CPF 102.***.***-50

ANDRÉ FELIPE VIEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 171386· CPF 124.***.***-09

EDUARDO TEIXEIRA BARBOSA· OAB RJ 189674· CPF 071.***.***-81

ELAINE MACIEL TEIXEIRA· OAB RJ 112674· CPF 088.***.***-46

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CLAUDIA DA SILVA PINTO MIRANDA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENICNPJ

Advogados

Autor:

CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO· OAB RJ 51887· CPF 991.***.***-15

Autor:

PRISCILA MACIEIRA COIMBRA· OAB RJ 143085· CPF 095.***.***-46

Autor:

HUMBERTO OZORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 207558· CPF 111.***.***-21

Autor:

VANDERSON DA SILVA JOSE· OAB RJ 156681· CPF 093.***.***-97

Reu:

CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO· OAB RJ 51887· CPF 991.***.***-15

Reu:

PRISCILA MACIEIRA COIMBRA· OAB RJ 143085· CPF 095.***.***-46

Reu:

HUMBERTO OZORIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 207558· CPF 111.***.***-21

Reu:

VANDERSON DA SILVA JOSE· OAB RJ 156681· CPF 093.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819506-38.2022.8.19.0038. AUTOR: ANGELA CLAUDIA DA SILVA PINTO MIRANDA RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI Considerando o conjunto probatório acostado aos autos, produzido sobre o crivo do contraditório, sendo certo, ainda, que o feito já se encontra instruído na forma do artigo 319, VI e artigo 336 c/c artigo 434, todos do Código de Processo Civil, e não havendo a necessidade de produção de outras provas para o... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 1.510.229,82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENICNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO· OAB RJ 131907· CPF 055.***.***-40

Outros

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 171564· CPF 102.***.***-57

RODRIGO GARCIA VERALDO· OAB RJ 127939· CPF 090.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2020

Distribuição

23/02/2020

Valor

R$ 1.510.229,82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENICNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RODRIGO GARCIA VERALDO· OAB RJ 127939· CPF 090.***.***-32

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· CPF 124.***.***-11

Reu:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Reu:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO· OAB RJ 131907· CPF 055.***.***-40

Reu:

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 171564· CPF 102.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (20/02/2025)

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