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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incidência sobre LucroRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

2. DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

3. TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: TOTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, DISTRIBUIDORA TOTAL PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE, FAZENDA NACIONAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO Diante da homologação, por meio do despacho de id. 127651488, do pedido formulado pela impetrante de inexecução do título pela via judicial, julgo EXTINTA a presente execução,... (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

20/04/2005

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Reu

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Autor:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· OAB MS 12883· CPF 899.***.***-91

Autor:

EDSON RODRIGUES CHAVES· OAB MS 15726· CPF 023.***.***-30

Autor:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Reu:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Outros

GESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 361656· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Autor:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/10/2013)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Autor:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (27/11/2012)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 26.400,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA

JUIZ EX OFFICIO

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/11/2012)

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