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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0255570-73.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: SUCESSO AGROINDUSTRIAL E CONSULTORIA LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial manejado pelo Estado do Ceará insurgindo-se contra acórdão proferido pela 1ª Câmara de... (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUCESSO AGROINDUSTRIAL E CONSULTORIA LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SUCESSO AGROINDUSTRIAL E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO· OAB CE 35242· CPF 936.***.***-87

Autor:

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 9316· CPF 391.***.***-87

Reu:

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 9316· CPF 391.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO· OAB CE 35242· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SUCESSO AGROINDUSTRIAL E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO· OAB CE 16150· CPF 642.***.***-68

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS MOREIRA LOPES FILHO· OAB CE 35242· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 15.220,00

Autor

SUCESSO AGROINDUSTRIAL E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

P R MENESCAL FERREIRA NETOCNPJ

ASSOCIACAO FORTAL REDE DE SUPERMERCADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALMINO SILVEIRA LOPES· OAB CE 29329· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão de custas (02/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUCESSO AGROINDUSTRIAL E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

SEFAZ PI

ESTADO DO PIAUI (PI)

Advogados

Autor:

ERICA PATRICIA ALVES DE ANDRADE TENORIO· OAB PI 12153· CPF 029.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 175.083,65

Autor

SUCESSO AGROINDUSTRIAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

AGNALDO CHAISE· OAB SC 009541· CPF 670.***.***-68

Autor:

NILDO PEDROTTI· OAB SC 037677· CPF 601.***.***-72

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 175.083,65

Autor

SUCESSO AGROINDUSTRIAL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 87.000,00

Autor

SUCESSO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

IVAN ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA TORRES· OAB GO 79674

Outros

HUMBERTO LUCENA RORIZ SOLANO· OAB GO 66113

Último movimento: Intimação Efetivada (07/04/2026)

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