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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

263 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WILMA GONCALVES GUERRACPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE ARCOVERDE

Advogados

Autor:

ESIO ANTONIO TENORIO BRITTO· OAB PE 26196· CPF 993.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WILMA GONCALVES GUERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARCOVERDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILSON DE MACEDO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROLINA

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL MACEDO AMORIM· OAB PE 59500· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DE MACEDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL MACEDO AMORIM· OAB PE 59500· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Publicação (27/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 2.513,27

Autor

MARIA ALICE FLORENCIO DE SALLES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRACAOCNPJ

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO MACEDO DE MENEZES· OAB PE 32095· CPF 061.***.***-77

Autor:

EVANDRO JOSE DE MELO FILHO· OAB PE 25613· CPF 783.***.***-15

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE FLORENCIO DE SALLES E SILVACPF

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

FILIPE EDUARDO MACEDO DE MENEZES· OAB PE 32095· CPF 061.***.***-77

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Autor:

EVANDRO JOSE DE MELO FILHO· OAB PE 25613· CPF 783.***.***-15

Reu:

FILIPE EDUARDO MACEDO DE MENEZES· OAB PE 32095· CPF 061.***.***-77

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

EVANDRO JOSE DE MELO FILHO· OAB PE 25613· CPF 783.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2013

Valor

R$ 41.000,00

Autor

RAFAEL LACERRA FILHOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO KLEBER RODRIGUES LACERRA· OAB PE 907· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL LACERRA FILHO em 06/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

KAIQUE ALONSO DE SOUZA NUNESCPF

Reu

HOSPITAL FRANCISCO ANSELMO LTDA - EPPCNPJ

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

EBENONE ANTONIO DA SILVACPF

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Advogados

Autor:

ANALIDYA DE CABRAL SOBREIRA· OAB PE 44696· CPF 068.***.***-52

Reu:

FABIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Reu:

THIAGO GABRIEL BRANDAO DE SIQUEIRA· OAB PE 29648· CPF 047.***.***-63

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIQUE ALONSO DE SOUZA NUNESCPF

Reu

EBENONE ANTONIO DA SILVACPF

HOSPITAL FRANCISCO ANSELMO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANALIDYA DE CABRAL SOBREIRA· OAB PE 44696· CPF 068.***.***-52

Autor:

THIAGO GABRIEL BRANDAO DE SIQUEIRA· OAB PE 29648· CPF 047.***.***-63

Autor:

FABIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Reu:

ANALIDYA DE CABRAL SOBREIRA· OAB PE 44696· CPF 068.***.***-52

Reu:

THIAGO GABRIEL BRANDAO DE SIQUEIRA· OAB PE 29648· CPF 047.***.***-63

Reu:

FABIO ANCELMO DE SIQUEIRA LOPES· OAB PE 13074· CPF 562.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILENE DE ALBUQUERQUE LIMACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

JOSE IRAN COSTA JUNIOR

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ITAMAR HERCULANO DE PAIVA· OAB PE 24711· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILENE DE ALBUQUERQUE LIMACPF

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

JOSE IRAN COSTA JUNIOR

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ITAMAR HERCULANO DE PAIVA· OAB PE 24711· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIRIAN MARCELINA DA SILVA PEREIRACPF

RAFAEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE

MUNICIPIO DO RECIFE

RONALDO DANTAS LINS FILGUEIRACPF

RONALDO DANTAS LINS FILGUEIRA

CAROLINE BRANDAO DE ARAUJO

+ 1 outros

Outros

HUGO SALES DA SILVA· OAB PE 31713· CPF 055.***.***-57

CYNTHIA MARIA CYSNEIROS DO NASCIMENTO· OAB PE 32909· CPF 081.***.***-44

REBECCA CORREIA CESAR· OAB PE 32510· CPF 059.***.***-31

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DO RECIFE

RONALDO DANTAS LINS FILGUEIRACPF

Reu

RAFAEL PEREIRA DA SILVACPF

MIRIAN MARCELINA DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO SALES DA SILVA· OAB PE 31713· CPF 055.***.***-57

Reu:

REBECCA CORREIA CESAR· OAB PE 32510· CPF 059.***.***-31

Reu:

CYNTHIA MARIA CYSNEIROS DO NASCIMENTO· OAB PE 32909· CPF 081.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (11/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO ANTONIO SILVA SOUZACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

MARCO ANTONIO SILVA SOUZACPF

Advogados

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 20/03/2026 23:59. (22/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

M. A. S. S.

Reu

M. A. S. S.

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (22/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. A. S. S.

Reu

M. A. S. S.

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SECRETARIA DE SAUDE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL APELADO(A): M. A. S. S. DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) Processo nº 0001037-48.2024.8.17.3340 Vistos, etc... O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusi... (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EWERTON KAIO MEDEIROS DA SILVACPF

Reu

LEONARDO HENRIQUE FERNANDES BEZERRA, PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DA SELECAO PUBLICA SIMPLICADA PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE 163 (CENTO E SESSENTA E TRES) PROFESSORES AUXILIARES DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

EWERTON KAIO MEDEIROS DA SILVA· OAB PE 49245· CPF 111.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 3.600,00

Autor

TARCIZIO DOS ANJOS GOMESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE SAUDECNPJ

Outros

DANILO DA SILVA SOUZA· OAB PE 38972· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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