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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 212.500,00

Autor

HELENA MARIA RIBEIROCPF

ROSEMARY FARIACPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR DOS SANTOSCPF

CARLOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

JOAO FARIACPF

Advogados

Autor:

VANTUIL LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 36242· CPF 037.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 57137· CPF 159.***.***-49

Reu:

EVANDRO MARQUES MUSSE· OAB MG 163472· CPF 082.***.***-65

Outros

MARCOS PEREIRA XAVIER· OAB MG 122664· CPF 124.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria TUPACIGUARA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 13.098,56

Autor

CESAR DE SOUZA NETTO REZENDECPF

Reu

HOTEL GONTIJO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 108.000,00

Autor

ZHANG E YING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HORIZONTE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ARMARINHOS RECIFE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO· OAB MG 97076· CPF 037.***.***-76

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Autor:

LUCAS RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 203020· CPF 121.***.***-61

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763· CPF 076.***.***-06

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833· CPF 780.***.***-15

Reu:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758· CPF 019.***.***-05

Outros

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868· CPF 059.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMARINHOS RECIFE LTDA - MECNPJ

Reu

HORIZONTE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZHANG E YING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMARINHOS RECIFE LTDA - MECNPJ

Reu

HORIZONTE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZHANG E YING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837

Reu:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO

Reu:

LUCAS RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 203020

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMARINHOS RECIFE LTDA - MECNPJ

Reu

HORIZONTE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZHANG E YING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837

Reu:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO

Reu:

LUCAS RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 203020

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMARINHOS RECIFE LTDA - MECNPJ

Reu

HORIZONTE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZHANG E YING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Autor:

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA· OAB MG 200758

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Reu:

LUCAS RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 203020

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837

Reu:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMARINHOS RECIFE LTDA - MECNPJ

Reu

HORIZONTE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZHANG E YING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837

Reu:

LUCAS RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 203020

Reu:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMARINHOS RECIFE LTDA - MECNPJ

Reu

HORIZONTE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ZHANG E YING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CIBELE ALINE PEREIRA PIMENTA· OAB MG 161763

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 154833

Autor:

EDUARDO DE SOUSA SANTOS· OAB MG 154868

Reu:

MARCELO LUIS PINHEIRO RABELO

Reu:

LUCAS RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 203020

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 22.809,60

Autor

VALTER RIBEIRO LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Autor:

JOSE RICARDO DE FARIA· OAB MG 154489· CPF 599.***.***-72

Reu:

BRUNO ALVES LEITE PRACA· OAB MG 90635· CPF 042.***.***-16

Outros

ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS· OAB MG 92357· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VALTER RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS

Reu:

JOSE RICARDO DE FARIA

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VALTER RIBEIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

JOSE RICARDO DE FARIA

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837

Último movimento: Juntada de documento (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER RIBEIRO LIMA

Reu

VALTER RIBEIRO LIMA

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE FARIA· OAB MG 154489· CPF 599.***.***-72

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS· OAB MG 92357· CPF 040.***.***-67

Reu:

JOSE RICARDO DE FARIA· OAB MG 154489· CPF 599.***.***-72

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS· OAB MG 92357· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Mero expediente (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER RIBEIRO LIMA

Reu

VALTER RIBEIRO LIMA

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE FARIA· OAB MG 154489· CPF 599.***.***-72

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS· OAB MG 92357· CPF 040.***.***-67

Reu:

JOSE RICARDO DE FARIA· OAB MG 154489· CPF 599.***.***-72

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE MAGNO BORGES PEREIRA SANTOS· OAB MG 92357· CPF 040.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALTER RIBEIRO LIMA CPF: 267.164.026-91 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 0119154-36.2011.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZEN... (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTIBOR SINDICATO TRABALHADORES IND ARTEFATOS

REDEP REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ADVENIL EMILIANO DA SILVACPF

Reu

UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA CARVALHO· OAB MG 120599· CPF 014.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO MORI JUNIOR· OAB MG 118309· CPF 028.***.***-61

Autor:

FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 104839· CPF 055.***.***-01

Autor:

LEONARDO DE MATOS CERQUEIRA GOMES· OAB MG 100032· CPF 049.***.***-18

Autor:

MIRIAM DALVA AZEVEDO FIUZA· OAB MG 92156· CPF 387.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

WANIA GUIMARAES RABELLO DE ALMEIDA· OAB MG 48778· CPF 439.***.***-20

Reu:

TANCREDO ROCHA JUNIOR· OAB MG 45581· CPF 441.***.***-49

Reu:

LUÍS ANDRÉ MARTINS DA COSTA VASCONCELOS· OAB MG 45185· CPF 465.***.***-72

Reu:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

KATYA CRISTINA SA DE MOURA· OAB MG 64597· CPF 596.***.***-10

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 7161· CPF 001.***.***-34

RICARDO CEZAR PINHEIRO BECKER· OAB PR 19346· CPF 567.***.***-68

LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 117039

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO PEREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837

Reu:

LUCAS RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 203020

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

ANTONIO EUSTAQUIO PEREIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 203020· CPF 121.***.***-61

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCAS RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 203020· CPF 121.***.***-61

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicação (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 29.087,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARA ALBERTI RAMOS FONSECACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RIBEIRO DA SILVEIRA· OAB MG 203020

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Reu:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 48829

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA ALBERTI RAMOS FONSECACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835· CPF 121.***.***-84

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835· CPF 121.***.***-84

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA ALBERTI RAMOS FONSECACPF

Reu

LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835· CPF 121.***.***-84

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835· CPF 121.***.***-84

Reu:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843· CPF 777.***.***-53

Reu:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484· CPF 486.***.***-91

Reu:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598· CPF 073.***.***-14

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLARA ALBERTI RAMOS FONSECA CPF: 148.898.877-33 RÉU: LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA CPF: 03.466.623/0002-23 SENTENÇA Julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Baixar e arquivar. Custas pela autora. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS J... (04/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 790,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KATYA CONCEICAO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

CICA PONTES CARDOSO· OAB MG 118092· CPF 063.***.***-06

Autor:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644· CPF 002.***.***-41

Autor:

NUNO DE MOURA RANGEL· OAB MG 81356· CPF 008.***.***-08

Autor:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· CPF 045.***.***-82

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· CPF 298.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 790,56

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KATYA CONCEICAO DE FARIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 24.734,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROMOTORA DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

CRISTIANE SOARES MENDES DE JESUS· CPF 064.***.***-51

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· CPF 298.***.***-30

Reu:

SULAMITA GOMIDES BICUDO BARONI· CPF 047.***.***-74

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 24.734,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PROMOTORA DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Reu:

SULAMITA GOMIDES BICUDO BARONI· CPF 047.***.***-74

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· CPF 298.***.***-30

Reu:

CRISTIANE SOARES MENDES DE JESUS· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA ALMEIDA DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 057837· CPF 298.***.***-30

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (06/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA ALMEIDA DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Autor:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 057837· CPF 298.***.***-30

Reu:

ROSEMARY GOMIDES FARIA· OAB MG 57837· CPF 298.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2026)

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