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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/01/2001

Distribuição

03/01/2001

Valor

R$ 429.687,02

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

COLEGIO SANTO INACIO

Outros

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2007

Distribuição

20/09/2007

Valor

R$ 1.794,95

Autor

COLEGIO SANTO INACIO

Reu

ROMULO DE QUEIROZ PINHEIROCPF

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (27/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO SANTO INACIO

COLEGIO SANTO INACIOCNPJ

Reu

ANA LUCILA AIRES MARTINS

ANA LUCILA AIRES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196547402 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2007

Distribuição

13/09/2007

Valor

R$ 2.276,50

Autor

COLEGIO SANTO INACIO

Reu

PAULA MARCIANE SILVA MARTINSCPF

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187694673 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2000

Distribuição

27/12/2000

Valor

R$ 3.649,82

Autor

COLEGIO SANTO INACIO

Reu

MARIA DE JESUS SERRA SILVEIRACPF

Outros

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

LIGIA ROSSANA PINHEIRO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 13916· CPF 796.***.***-15

RICARDO MELO FACANHA DA COSTA· OAB CE 10388· CPF 210.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184241508 (27/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 12.974,97

Autor

COLEGIO SANTO INACIO

COLEGIO SANTO INACIOCNPJ

Reu

GEORGE NEWTON CYSNE FROTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196356814 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

26/09/2007

Valor

R$ 2.570,38

Autor

COLEGIO SANTO INACIO

Reu

ALEXANDRE MARROCOS PADILHA

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186997615 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2006

Distribuição

09/10/2006

Valor

R$ 2.226,00

Autor

COLEGIO SANTO INACIO

COLEGIO SANTO INACIOCNPJ

Reu

JOSE SARTO MAMEDE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199267049 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

COLEGIO SANTO INACIO

Advogados

Autor:

ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB CE 31498· CPF 041.***.***-06

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

Reu:

ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB CE 31498· CPF 041.***.***-06

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: COLÉGIO SANTO INÁCIO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando a declaração de suspeição do Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato (Id. 34085967), Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça, os autos vieram-me conclusos para apreciação do presente recurso. recorrido: Ementa: Direito processual civil e tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cancelamento de CDA. Ho... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

COLEGIO SANTO INACIO

Advogados

Autor:

ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB CE 31498· CPF 041.***.***-06

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

Reu:

ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB CE 31498· CPF 041.***.***-06

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

COLEGIO SANTO INACIO

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Autor:

ELTON LUIS ANDRADE DE FREITAS· OAB CE 30877· CPF 003.***.***-82

Reu:

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

Reu:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Reu:

ELTON LUIS ANDRADE DE FREITAS· OAB CE 30877· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Recebimento (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

COLEGIO SANTO INACIO

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

Autor:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Autor:

ELTON LUIS ANDRADE DE FREITAS· OAB CE 30877· CPF 003.***.***-82

Reu:

FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO· OAB CE 8638· CPF 315.***.***-87

Reu:

VALERIA MORAES LOPES· OAB CE 17973· CPF 544.***.***-15

Reu:

ELTON LUIS ANDRADE DE FREITAS· OAB CE 30877· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Confirmada (16/12/2025)

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