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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ARTEFORMA - ARCAR COM. DE MOVEIS, ELETROD. E ART. DE DECORACOES LTDA EPPCNPJ

ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO DE PAIVA CEREJA· OAB RJ 76768· CPF 830.***.***-49

Reu:

IVO PERASSOLLI NETTO· OAB RJ 89323· CPF 013.***.***-50

Reu:

ROGERIO PERES FERNANDES· OAB RJ 94218· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

07/11/2002

Valor

R$ 1.341,01

Autor

KAREN DANIELLE BERNARDONICPF

LUCIANA BRANCO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ART- BELA MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Reu:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Reu:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BRANCO VIEIRACPF

KAREN DANIELLE BERNARDONICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Reu:

RAQUEL DA SILVA BORGES

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN DANIELLE BERNARDONICPF

LUCIANA BRANCO VIEIRACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

NELSON DE SOUZA BORGES JUNIOR· OAB MS 19861

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB MS 25678· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.072,00

Autor

ART- BELA MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE BERNARDONI· OAB MS 16652· CPF 820.***.***-68

Autor:

LUCIANA BRANCO VIEIRA· OAB MS 4975· CPF 403.***.***-68

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB MS 25678· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 1.647,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ART- BELA MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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