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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ANMIG COM DE MAD E MAT PARA CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ANMIG COM DE MAD E MAT PARA CONSTRUCAO LTDA em 17/08/2021 23:59. (18/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 6.772,02

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ANMIG COM DE MADEIRAS E MAT P/ CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 85.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 85.500,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIMAFER COM DE MAT DE CONSTR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BRANDÃO AMARAL· OAB RS 051652· CPF 714.***.***-72

Reu:

RAQUEL LIMA RECKTENVALD· OAB RS 097744· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (31/08/2022)

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