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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 7.006,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS MADEBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 38.724,44

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

DURVALINO COMARCPF

MAURA DA SILVA COMARCPF

SEFORA DA SILVA COMAR CORREACPF

VINICIUS COMARCPF

ROGERIO COMARCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE GIUNCO· OAB SP 131113· CPF 185.***.***-05

Autor:

GLÁUCIA DE MARIANI BULDO· OAB SP 203090· CPF 268.***.***-90

Autor:

FABIO IMBERNOM NASCIMENTO· OAB SP 148930· CPF 137.***.***-06

Reu:

LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES· OAB SP 288007· CPF 321.***.***-50

Outros

GLAUCIA BULDO DA SILVA· OAB SP 203090

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO RODRIGUES SANCHES· OAB SP 288007· CPF 321.***.***-50

Reu:

CARLOS HENRIQUE GIUNCO· OAB SP 131113· CPF 185.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 38.724,44

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER

Reu

DURVALINO COMAR

MAURA DA SILVA COMAR

SEFORA DA SILVA COMAR CORREA

UBIRAJARA PIRES CORREA

VINICIUS COMAR

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2015)

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