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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 4.694,07

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

IBAMA

Reu

COMANA COMERCIO DE MADEIRAS ANAPU LTDA

JANIO VIEIRA DE QUEIROZCPF

DIONE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DIONE DE OLIVEIRA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 78.626,98

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

IBAMA

Reu

JANIO VIEIRA DE QUEIROZCPF

DIONE DE OLIVEIRACPF

COMANA COMERCIO DE MADEIRAS ANAPU LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

COMANA COMERCIO DE MADEIRAS ANAPU LTDA

DIONE DE OLIVEIRA

JANIO VIEIRA DE QUEIROZ

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 20.346,65

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

IBAMA

Reu

COMANA - COMERCIO DE MADEIRAS ANAPU LTDACNPJ

COMANA COMERCIO DE MADEIRAS ANAPU LTDA

Advogados

Autor:

ALDENOR DE SOUZA BOHADANA FILHO· OAB PA 9838· CPF 443.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (17/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

A S OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS

Último movimento: Decorrido prazo de A S OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS em 02/05/2023 23:59. (15/07/2023)

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