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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 4.525,91

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

MERCADO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

VINICIUS DE SOUZA STANGLER· OAB RS 101548· CPF 011.***.***-17

Autor:

RENATA MATARAZZO LOPES· OAB RS 129056· CPF 278.***.***-19

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 4.525,91

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

MERCADO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

FABIO DE CASTRO EMERIM· OAB RS 088912· CPF 026.***.***-43

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

SANDRA REGINA FALCETA DA SILVEIRA· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 1.731.241,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188

Reu:

FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 122772

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DA TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 122772

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Reu

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO· OAB MG 90390· CPF 992.***.***-63

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Autor:

FERNANDO CICERO RABELO DE SOUZA CRUZ· CPF 075.***.***-46

Autor:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188· CPF 104.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO TENORIO MACHADO· CPF 905.***.***-68

Reu:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100· CPF 262.***.***-80

Outros

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE· CPF 277.***.***-11

Reu:

SERGIO JACOB BRAGA· OAB MG 104992· CPF 851.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

Reu:

SERGIO JACOB BRAGA

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

SERGIO JACOB BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI

Autor:

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

VINICIUS BARROS REZENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO NEVES DE ALMEIDACPF

Reu

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BARROS REZENDE

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354

Reu:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI

Reu:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO NEVES DE ALMEIDA

Reu

MELHOR MERCADO COMERCIO E NEGOCIOS LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188· CPF 104.***.***-98

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100· CPF 262.***.***-80

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Autor:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Reu:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188· CPF 104.***.***-98

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100· CPF 262.***.***-80

Reu:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Reu:

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 108354· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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