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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 67.073,75

Último movimento: Juntada de Alvará (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 67.073,75

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMEP COM DE MERCADORIAS DA PARAIBA LTDA

Advogados

Reu:

JULIANA MARY DE CARVALHO ROLIM· OAB PB 19977· CPF 076.***.***-69

Reu:

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 18000· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 2.046.264,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.046.264,26

Autor

COMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA· OAB SP 163596· CPF 257.***.***-00

Autor:

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS· OAB SP 197214· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 2.046.264,26

Autor

COMEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK D ALVES DIAS· OAB SP 197214· CPF 213.***.***-70

Autor:

FERNANDA VAZ GUIMARAES RATTO PIZA· OAB SP 163596· CPF 257.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2025)

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