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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 79.815,44

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO AMARANTE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/10/2023 23:59. (31/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 392.239,62

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO AMARANTE LTDACNPJ

HILDO RODRIGUES DO AMARANTECPF

Último movimento: Publicado DECISÃO em 21/05/2026. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 290.600,00

Autor

RAIMUNDO MOREIRA CUNHACPF

Reu

PC COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDACNPJ

POINT PC COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDACNPJ

SERVICOS COMERCIAL LTDACNPJ

BANCO J. P. MORGAN S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEILA NUNES PORTO· OAB BA 26170· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICOS COMERCIAL LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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