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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2006

Distribuição

20/04/2006

Valor

R$ 33.166,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL TRES IRMAOS LTDA

COMERCIAL TRES IRMAOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/05/2023. (30/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEUNICE DE LIMA DOS SANTOS

COMERCIAL TRES IRMAOS LTDA

MAURO RICARDO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (18/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 46.557,05

Autor

COMERCIAL TRES FIGUEIRAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 093026· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2188520/RS (2024/0475249-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: COMERCIAL TRES FIGUEIRAS LTDA ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA - RS093026 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (18/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL TRES FIGUEIRAS LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 46.557,05

Autor

COMERCIAL TRES FIGUEIRAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· CPF 016.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5052619042023404710020260424172107 (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 46.557,05

Autor

COMERCIAL TRES FIGUEIRAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052619042023404710020241212092558 (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 843.613,42

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PHORBISCNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

COMERCIAL TRES FIGUEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CARLOS WILDNER· OAB RS 009732· CPF 193.***.***-87

Autor:

GERMANO WILDNER BONA· OAB RS 092385· CPF 009.***.***-89

Autor:

VITOR ROBERTO BONA JUNIOR· OAB RS 027561· CPF 403.***.***-15

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 007295· CPF 215.***.***-34

Reu:

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 126729· CPF 052.***.***-08

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR· OAB PR 042277· CPF 047.***.***-24

Reu:

PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA· OAB PR 034143· CPF 026.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE PORTUGAL PAES· CPF 556.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52 (02/10/2024)

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