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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

RIO MAIS VERDE EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPARCNPJ

ACCIOLY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER· OAB RJ 138132· CPF 023.***.***-05

Reu:

CARLA DA SILVA ROSA· OAB RJ 130165· CPF 035.***.***-31

Reu:

MARCIO SILVA PEREIRA· OAB RJ 156270· CPF 718.***.***-00

Reu:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

Reu:

SASHA HANNAH DE ALMEIDA MOTA· CPF 159.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS TADEU ALVES SANTANA· OAB RJ 137682

RENATO SOUZA FERRAZ FILHO· OAB AL 15057· CPF 059.***.***-28

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

RIO MAIS VERDE EMPREENDIMENTOS S.A.

ACCIOLY PARTICIPACOES LTDA

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SAO SEBASTIAO DO LEBLON - AMORABASE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIACAO DOS MORADORES E DEFENSORES DO JARDIM DE ALAH - AMDJA

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCIOLY PARTICIPACOES LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

RIO MAIS VERDE EMPREENDIMENTOS S A

COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS CCPAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

SOPHIA DERENNE CAMPOS· OAB RJ 253698· CPF 189.***.***-85

GABRIEL MENDES FRANCISCO DE ARAUJO· OAB RJ 234283· CPF 062.***.***-02

KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA· OAB SP 335525

DIEGO COSTA AFFONSO· OAB RJ 183419· CPF 129.***.***-07

PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ· OAB RJ 81000· CPF 025.***.***-32

+ outros representantes

Último movimento: Documento (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ· OAB RJ 81000· CPF 025.***.***-32

Reu:

GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER· OAB RJ 116901· CPF 053.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCIOLY PART. LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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