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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 59.532,39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 59.532,39

Autor

MUNICIPIO DE CRUZCNPJ

Reu

ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

LUAN DIONES DE MORAES· OAB CE 36682· CPF 043.***.***-66

Reu:

CATARINA FERNANDES FREITAS· OAB CE 28844· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 145.023,18

Autor

MUNICIPIO DE CRUZCNPJ

Reu

ROGERIO FILHO SILVEIRACNPJ

PEDRO MEDEIROS FERNANDESCPF

ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOSCPF

Outros

PEDRO LEORNES DE OLIVEIRA E SILVA· OAB CE 38221· CPF 259.***.***-04

CATARINA FERNANDES FREITAS· OAB CE 28844· CPF 035.***.***-59

LUAN DIONES DE MORAES· OAB CE 36682· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 7.200,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOSCPF

CLAUDIA MARIA MENDES DE VASCONCELOSCPF

Outros

CATARINA FERNANDES FREITAS· OAB CE 28844· CPF 035.***.***-59

LUAN DIONES DE MORAES· OAB CE 36682· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO DAS CHAGAS MARIANO

Reu

FRANCISCO ALVES DO SANTOS - JAIRZINHO

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

SEVERINO ALVES DOS SANTOS (PELE)

UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS

CICERO ALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 4239· CPF 048.***.***-91

Reu:

SONIA MARINA CHACON BRANDAO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

Reu:

BRUNO CHACON BRANDAO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Reu:

GERALDO JOSE DA SILVA NETO· OAB CE 37989· CPF 048.***.***-46

Reu:

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA· OAB CE 31442· CPF 019.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

DAMIAO ALVES BONFIM

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS

CICERO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALVES MOREIRA· OAB CE 31818· CPF 221.***.***-34

Reu:

GERALDO JOSE DA SILVA NETO· OAB CE 37989· CPF 048.***.***-46

Reu:

AVNER DE OLIVEIRA NERES· OAB CE 25366· CPF 027.***.***-62

Reu:

TALVANE ROBSON MOTA DE MOURA· OAB CE 31442· CPF 019.***.***-38

Último movimento: Remessa (23/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 20.308,58

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO ADAUTO LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ADAUTO LUIZ PUCHINQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILSON JOSE ARAUJO· OAB SP 279480· CPF 109.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ADAUTO LUIZ PUCHINQUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILSON JOSE ARAUJO· OAB SP 279480· CPF 109.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2022)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 99.751,40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/01/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0722813822019802000120250616104107 (16/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 99.751,40

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

EWERTON KLEVER DE CARVALHO FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (12/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCPF

Advogados

Autor:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 18907· CPF 844.***.***-68

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB SP 356107· CPF 022.***.***-38

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Autor:

MÁRIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS· OAB AL 006905

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 18907· CPF 844.***.***-68

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB SP 356107· CPF 022.***.***-38

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

MÁRIO HENRIQUE MENEZES CALHEIROS· OAB AL 006905

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Distribuidora Adauto Carvalho LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo. Intimação - ADV: EWERTON KLEBER DE CARVALH... (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 681.718,56

Autor

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (23/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 681.718,56

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 681.718,56

Autor

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 66.979,39

Autor

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL CAFE TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 49679· CPF 079.***.***-21

Autor:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 18907· CPF 844.***.***-68

Autor:

LUIS EDUARDO TORRES MELO· CPF 079.***.***-02

Autor:

THAIS KAROLINE FERREIRA DE MEDEIROS· CPF 104.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDACNPJ

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRACPF

LUIS EDUARDO TORRES MELOCPF

NATANAEL CAFE TEIXEIRA FERREIRACPF

THAIS KAROLINE FERREIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO TORRES MELO· OAB PE 63799· CPF 079.***.***-02

Autor:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 18907· CPF 844.***.***-68

Autor:

NATANAEL CAFE TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 49679· CPF 079.***.***-21

Autor:

THAIS KAROLINE FERREIRA DE MEDEIROS· OAB PE 57292· CPF 104.***.***-74

Reu:

LUIS EDUARDO TORRES MELO· OAB PE 63799· CPF 079.***.***-02

Reu:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 18907· CPF 844.***.***-68

Reu:

NATANAEL CAFE TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 49679· CPF 079.***.***-21

Reu:

THAIS KAROLINE FERREIRA DE MEDEIROS· OAB PE 57292· CPF 104.***.***-74

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 135.180,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 135.180,96

Autor

DIMAS LIMA DE SOUZACPF

Reu

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA· OAB PB 18077· CPF 012.***.***-24

Autor:

THEMIS AMANDA VITORINO SILVA VILAR· OAB PB 26105· CPF 084.***.***-28

Autor:

AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS· OAB PB 6811· CPF 602.***.***-15

Reu:

TAGORE ALVES NOVAES LIMA· CPF 062.***.***-97

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 165.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 135.180,96

Autor

DIMAS LIMA DE SOUZACPF

Reu

DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/04/2026)

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