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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

AGROZACCA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ARARANGUA

Advogados

Autor:

NILDO PEDROTTI· OAB SC 037677· CPF 601.***.***-72

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AGROZACCA ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NILDO PEDROTTI (OAB SC037677) PARTE RÉ: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ARARANGUÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FE... (06/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

AGROZACCA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402 (30/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGROZACCA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

AGNALDO CHAISE· OAB SC 009541· CPF 670.***.***-68

NILDO PEDROTTI· OAB SC 037677· CPF 601.***.***-72

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AGROZACCA ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (13/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.612,20

Autor

FABIO ELISEU SGROTTCPF

Reu

AGROZACCA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ELISEU SGROTT· OAB SC 028409· CPF 678.***.***-72

Reu:

IVAN CLEITO CANDIOTTO· OAB SC 056934· CPF 079.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROZACCA ALIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

NILDO PEDROTTI· OAB SC 37677· CPF 601.***.***-72

Autor:

AGNALDO CHAISE· OAB SC 9541· CPF 670.***.***-68

Autor:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Autor:

NILDO PEDROTTI· OAB SC 037677· CPF 601.***.***-72

Autor:

AGNALDO CHAISE· OAB SC 009541· CPF 670.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NILDO PEDROTTI· OAB SC 37677· CPF 601.***.***-72

Reu:

AGNALDO CHAISE· OAB SC 9541· CPF 670.***.***-68

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Reu:

NILDO PEDROTTI· OAB SC 037677· CPF 601.***.***-72

Reu:

AGNALDO CHAISE· OAB SC 009541· CPF 670.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/09/2025)

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