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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 34.202,19

Autor

COMERCIAL ALS LTDACNPJ

Reu

RIO BRANCO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY· OAB BA 62670· CPF 687.***.***-97

Reu:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de RIO BRANCO ALIMENTOS S/A em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 270.496,36

Autor

COMERCIAL ALS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY· OAB BA 62670· CPF 687.***.***-97

Autor:

WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 49251· CPF 858.***.***-17

Autor:

ANGELO BOREGGIO NETO· OAB BA 58129· CPF 267.***.***-09

Reu:

ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO· OAB BA 1048· CPF 180.***.***-96

Reu:

MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA· OAB BA 67571· CPF 079.***.***-20

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Reu:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 951.834,15

Autor

COMERCIAL ALS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY· OAB BA 62670· CPF 687.***.***-97

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Loterias/SorteioLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2004

Distribuição

04/06/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

HM HOTEIS E TURISMO S ACPF

Reu

ABRABINCS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BINGOS, CASSINOS E SIMILARESCNPJ

HM HOTEIS E TURISMO S ACPF

LUA BRUN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDACNPJ

WIRCHER COMERCIO PROMOCOES EVENTOS LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

NELSON TROMBINI JUNIOR· OAB SP 120686· CPF 115.***.***-90

Reu:

DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO· OAB SP 142968· CPF 157.***.***-23

Reu:

RODRIGO GUIMARAES CAMARGO· OAB SP 160019

Reu:

VALDIR PEREIRA DE BARROS· OAB SP 153901· CPF 939.***.***-44

Reu:

RENATA AFONSO CAMARGO· OAB SP 143429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CADEVI CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUALCNPJ

HM HOTEIS E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ABRAIN ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS BINGOS

LUA BRUN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDACNPJ

24 DE MAIO PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/11/2015)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Loterias/SorteioLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2008

Distribuição

08/09/2008

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

LUA BRUN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDACNPJ

ALSA COMERCIAL LTDACNPJ

24 DE MAIO PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

CADEVI CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE VISUALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

BOLA 7 PROMOCOES LTDACNPJ

LIGA ESPORTIVA DE GUAIANASES & ADJACENCIASCNPJ

JAGUARE ESPORTE CLUBECNPJ

LUA BRUN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDACNPJ

ALSA COMERCIAL LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

FABIO LUIS GONCALVES ALEGRE· CPF 179.***.***-27

Autor:

NATALIA CAROLINA VERDI· CPF 292.***.***-41

Reu:

FABIO LUIS GONCALVES ALEGRE· CPF 179.***.***-27

Reu:

NATALIA CAROLINA VERDI· CPF 292.***.***-41

Reu:

VALDIR PEREIRA DE BARROS· OAB SP 153901· CPF 939.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 (12/02/2016)

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