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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 90.047,48

Autor

ECOSEED FERTILIZANTES S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL AM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS STEIN JUNIOR· OAB ES 4939· CPF 817.***.***-91

Reu:

RENATO GERALDO DAMASCENO· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2006

Distribuição

06/02/2006

Valor

R$ 10.917,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL AM COSTA LTDA - MECNPJ

ANTONIO JOAO COSTACPF

MARIA JOSE COSTACPF

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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