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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA IRMAOS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

ELISEU SILVA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/03/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DALILA AIRES PAULA DA SILVEIRA FORTUNACPF

ALCIDES PAULACPF

PAULA IRMAOS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

ELISEU SILVA DE ABREUCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (13/05/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISEU SILVA DE ABREU

Reu

PAULA IRMAOS COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Reu:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISEU SILVA DE ABREU

Reu

PAULA IRMAOS COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Autor:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Reu:

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Reu:

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: ELISEU SILVA DE ABREU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. Mossoró-RN, 27 de abril de 2026. ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos t... (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 1.209,26

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PAULA IRMAOS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 944,88

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PAULA IRMAOS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/01/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2003

Distribuição

30/04/2003

Valor

R$ 29.854,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BENEDITO JOSE MASCARENHASCPF

COMERCIAL IRMAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (06/03/2025)

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