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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANASTACIO COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA - EPP

Reu

ANASTACIO COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

Autor:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI· OAB SP 442086· CPF 236.***.***-47

Reu:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

Reu:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI· OAB SP 442086· CPF 236.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ANASTACIO COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI - SP361704, MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI - SP442086 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Lavrada Certidão de Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002721-11.2020.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Pre... (09/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANASTACIO COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA - EPP

Reu

ANASTACIO COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

Autor:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI· OAB SP 442086· CPF 236.***.***-47

Reu:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

Reu:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI· OAB SP 442086· CPF 236.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

R$ 173.307,91

Autor

CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BAIXA DOS SAPATEIROSCNPJ

Reu

ROBERTO ANASTACIO DOS SANTOSCPF

ANASTACIO & SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERVASIO LOPES DA SILVA· OAB BA 10423· CPF 004.***.***-15

Autor:

MARCEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 27051· CPF 015.***.***-71

Reu:

CIDVAL SANTOS SOUSA FILHO· OAB BA 44756· CPF 033.***.***-24

Reu:

FREDERICO LUIZ DIAS GITIRANA· OAB BA 49265· CPF 895.***.***-87

Reu:

OTACILIO ANTONIO TIBIRICA ARGOLO· OAB BA 6987· CPF 071.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BAIXA DOS SAPATEIROS em 25/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2000

Distribuição

30/05/2000

Valor

R$ 27.917,72

Autor

MULTICORP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDCPF

Reu

LOURIVAL ANASTACIO DOS SANTOS FILHOCPF

ANASTACIO & SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Autor:

GABRIELA CASTRO GASPARIAN· OAB BA 904· CPF 874.***.***-15

Autor:

EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK· OAB BA 17607· CPF 780.***.***-87

Reu:

OTACILIO ANTONIO TIBIRICA ARGOLO· OAB BA 6987· CPF 071.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 27.917,72

Autor

MULTICORP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDCPF

Reu

LOURIVAL ANASTACIO DOS SANTOS FILHOCPF

ANASTACIO & SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Autor:

GABRIELA CASTRO GASPARIAN· OAB BA 904· CPF 874.***.***-15

Autor:

EDUARDO TOSTO MEYER SUERDIECK

Reu:

OTACILIO ANTONIO TIBIRICA ARGOLO

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (19/05/2026)

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